A implantação da política de educação permanente para o co...
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Vamos analisar a questão apresentada. A alternativa correta é a letra B.
A questão aborda o tema da educação permanente para o controle social no SUS. O foco é como essa política deve ser orientada para garantir direitos sociais e fortalecer a participação da sociedade, especialmente através dos Conselhos de Saúde.
Para resolver essa questão, é importante compreender que a política de educação permanente no SUS visa à inclusão e fortalecimento da participação social. Portanto, qualquer iniciativa que limite ou exclua a participação de setores da sociedade vai contra os princípios dessa política.
Alternativa B: Esta é a alternativa correta porque propõe que o acesso às informações e conhecimentos sobre o SUS seja restrito apenas aos Conselheiros de Saúde, excluindo os demais representantes da sociedade. Essa abordagem é errônea, pois o SUS é um sistema universal que deve ser de compreensão e acesso coletivos, não apenas administrado pelo governo. A ideia central da educação permanente é justamente a inclusão e o empoderamento de todos os sujeitos sociais envolvidos.
Alternativa A: Incorreta, pois alinha-se com o objetivo de fortalecer a atuação dos conselheiros e promover a participação ativa da sociedade, coerente com a política de educação permanente.
Alternativa C: Também incorreta, já que busca contribuir para a formação de uma consciência sanitária mais ampla e intersetorial, o que é um objetivo desejado e alinhado com a política discutida.
Alternativa D: Incorreta, pois destaca a importância de estratégias de intercâmbio entre instâncias do controle social, algo muito positivo e desejável dentro dessa política.
Alternativa E: Também está incorreta, pois foca em discutir as diretrizes e princípios do SUS, além de buscar soluções para os obstáculos reais, o que é fundamental para a efetivação do SUS.
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A implantação da política de educação permanente para o controle social no SUS comprometida com a garantia dos direitos sociais, com o fortalecimento dos Conselhos de Saúde e com o envolvimento de outros sujeitos sociais deve ter como objetivos:
a) oportunizar aos Conselheiros de Saúde e demais representantes da sociedade brasileira condições de acesso às informações e aos conhecimentos sobre o SUS para o exercício da cidadania, a partir da compreensão de que as ações e serviços de saúde são direitos constitucionais, que representam retorno dos tributos e contribuições sociais, que são pagos ao Estado;
b) discutir as diretrizes, as políticas e os princípios do SUS, que definem o modelo de atenção à saúde, a efetivação 20 de sua gestão nos diversos níveis, papel das Comissões Intergestores e dos Conselhos de Saúde, as metas a serem alcançadas e os obstáculos reais que dificultam a sua efetivação;
c) fortalecer a atuação dos conselheiros de saúde e sujeitos sociais como articuladores da participação da sociedade no processo de implementação do SUS;
d) propiciar aos conselheiros de saúde e demais representantes da sociedade a compreensão do espaço dos Conselhos como locus de manifestação de interesses plurais freqüentemente conflitantes e negociáveis, tendo como horizonte as políticas públicas e de saúde congruentes com os princípios do SUS;
e) desenvolver estratégias que promovam o intercâmbio de experiências entre as instâncias do controle social do SUS e o incremento da articulação com suas bases;
f) contribuir para a formação de uma consciência sanitária que considere a compreensão ampliada de saúde e contemple sua articulação intersetorial com outras áreas das políticas públicas;
g) contribuir para a estruturação e articulação de canais permanentes de informações sobre os instrumentos legais – leis, normas, decretos e outros documentos presentes na institucionalização do SUS – alimentados pelos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais, do Distrito Federal, entidades e instituições;
h) contribuir para formação de formadores e de multiplicadores para o controle social;
i) propiciar discussões referentes ao controle público externo; e
j) aprofundar os debates das Diretrizes Nacionais de Educação Permanente do Conselho Nacional de Saúde junto aos Conselhos de Saúde.
Fonte: https://conselho.saude.gov.br/biblioteca/livros/diretrizes_miolo.pdf
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