JAS, mulher gestante, 22 anos, foi recebida em um ambulatór...

JAS, mulher gestante, 22 anos, foi recebida em um ambulatório para realização de consulta de pré-natal de alto risco e exames de imagem especializado. Tinha chegado acompanhada de policiais, pois cumpria pena de privação de liberdade. G4P2A1(partos vaginais), apresentava-se consciente, orientada, respirava espontaneamente e comunicava-se verbalmente quando questionada sobre seu tratamento. Os demais sinais vitais apresentavam-se fisiológicos. Com base nesse caso, julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.

I. Tratando-se de uma pessoa em privação de liberdade, deve-se restringir a movimentação dos membros superiores da mesma por meio do uso de algemas em todos os momentos de sua estadia na instituição, exceto durante o trabalho de parto, parto e puerpério imediato.

II. As gestantes que precisarem de encaminhamento para atendimento de pré-natal de alto risco, como o do caso especificado, devem ser referenciadas, seguindo o mesmo fluxo que é seguido para gestantes sem restrições de liberdade, sempre mantendo o vínculo e o acompanhamento compartilhado com a atenção primária prisional.

III. A equipe responsável pelo cuidado deve ter conhecimento da rede assistencial do município e da região de saúde onde são realizados exames de pré-natal. Deve-se saber ainda os serviços de referência para atendimento de possíveis intercorrências na gestação e sobre as formas de deslocamento.

IV. As gestantes terão acesso ao parto na rede municipal com todos os seus direitos garantidos, sem uso de algemas durante procedimentos de saúde que antecedem o parto, durante o trabalho de parto e na fase de puerpério conforme Lei Federal n° 13.434/2017, assim como direito a acompanhante conforme Lei Federal n° 11.108/2005.  

V. Nas consultas de pré-natal, a gestante precisa ser orientada sobre seus direitos em saúde relacionados ao parto e ao puerpério. O acesso a todos os exames deve ser realizado exclusivamente dentro da unidade prisional ao qual ela está encarcerada.