O princípio orçamentário em que fica evidente que os valores...

A alternativa correta é: B - equilíbrio.

O tema central da questão é o princípio do equilíbrio orçamentário, essencial na Administração Financeira e Orçamentária. Esse princípio determina que as despesas previstas no orçamento devem estar em harmonia com as receitas estimadas, garantindo que o governo não gaste mais do que arrecada. Isso é crucial para a saúde financeira de um ente governamental, evitando déficits orçamentários e mantendo a sustentabilidade fiscal.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa B, equilíbrio, é a resposta correta porque este princípio assegura que o orçamento seja elaborado de maneira que as despesas não ultrapassem as receitas, promovendo uma gestão financeira responsável.

Análise das alternativas incorretas:

A - unidade: Este princípio refere-se à integração de todas as receitas e despesas em um único orçamento, evitando múltiplos orçamentos para diferentes finalidades. Não se relaciona diretamente com a compatibilidade entre receitas e despesas.

C - anualidade: Também conhecido como periodicidade, este princípio estabelece que o orçamento deve ser elaborado e executado em um período determinado, geralmente de um ano. Não aborda a questão de equilíbrio entre receitas e despesas.

D - exclusividade: Este princípio estabelece que o orçamento deve conter apenas matéria orçamentária, evitando a inclusão de assuntos não relacionados. Assim, não está relacionado com o equilíbrio entre receitas e despesas.

Para interpretar este tipo de enunciado, é importante focar nas palavras-chave que indicam o alinhamento entre receitas e despesas, o que aponta diretamente para o princípio do equilíbrio.

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Princípio do Equilíbrio:

Os valores autorizados para a realização das despesas no exercício deverão ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas.

Destarte, passa a ser parâmetro para o acompanhamento da execução orçamentária.

R: letra B

Gabarito: B

Revisão

a) Princípio da Unidade ou Totalidade: o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da federação em cada exercício financeiro.

b) Princípio do Equilíbrio: Visa a assegurar que as despesas autorizadas não serão superiores à previsão das receitas. Contudo, não há equilíbrio perfeito ou exato.

c) Princípio da Anualidade ou Periodicidade: O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano

d) Princípio da Exclusividade: o orçamento deve conter apenas previsão de receita e fixação de despesas, salvo autorizações de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária (ARO).

Fonte: Prof. Sergio Mendes - Estratégia Concursos

GABARITO: LETRA B

Equilíbrio é extraído do que dispõe o artigo 167, inciso III, da Constituição da República e o artigo 4º, inciso I, alínea “a”, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Pressupõe que o governo não absorva da coletividade mais do que o necessário para o financiamento das atividades a seu cargo, condicionando-se a realização de dispêndios à capacidade efetiva de obtenção dos ingressos capazes de financiá-los. Em suma, tem por objetivo assegurar que as despesas não serão superiores à previsão das receitas. Em suma, tem por objetivo assegurar que as despesas não serão superiores à previsão das receitas, devendo o total de receita nominal ser igual ao total de despesa nominal. De modo geral, somente é respeitado por meio da realização de operações de crédito.

FONTE: Renato

Equilíbrio - Estabilidade econômica; Igualdade; compatível.