Acerca da crise econômica na última década de 80, das políti...

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Q874449
Economia História Econômica e Economia Contemporânea , História Econômica Brasileira ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2018 - ABIN - Oficial de Inteligência - Área 2 |
Q874449 Economia
Acerca da crise econômica na última década de 80, das políticas de estabilização, aceleração inflacionária e dos planos de combate à inflação, como o Plano Real, a reforma do estado e as privatizações, julgue o item seguinte.
O Programa Nacional de Desestatização de 1990, que teve como gestor o BNDES, concentrou esforços na venda de empresas estatais: os pagamentos pelos compradores eram facilitados pela aceitação das chamadas “moedas de privatização”, títulos representativos de dívidas contraídas anteriormente pelos estados e municípios e adquiridas com deságio no mercado bancário.
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Fala pessoal! Tudo beleza? Professor Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre economia brasileira. 

Pois bem, diferentemente dos governos antecessores, o governo Collor (governo brasileiro no início da década de 90) priorizava o neoliberalismo na Economia. A ideia era estimular a competição e a competitividade da indústria nacional e, ao mesmo tempo, reduzir o déficit público. 

Com as privatizações, o Governo Collor buscava os gastos do Estado. Para isso, foi criado um Plano Nacional de Desestatização (PND).

O PND concentrava-se nas estatais, argumentando que as estatais eram ineficientes e deficitárias. Assim, se o estado privatizasse as estatais, o gasto público diminuiria, o que favoreceria o controle do déficit público. 

O PND  avançou pouco durante o governo Collor, mas o governo sucessor, Governo Fernando Henrique Cardoso (também da década de 90) realizou diversas privatizações. 

Seja como for, o foco do PND eram as estatais federais. Assim, eram aceitos títulos de dívidas, mas apenas do âmbito federal (e não os oriundos de estados e municípios). 


Gabarito do Professor: ERRADO.

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Comentários

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Segundo PICCOLO, Monica, em A privatização estruturada: O PND no Governo Collor:

    "A estrutura geral do PND foi montada a partir da atuação de três agentes principais: a Comissão Diretora do Programa; o BNDES, o órgão gestor do Fundo Nacional de Desestatização; e uma equipe de consultores privados e auditores independentes. 

    A Comissão Diretora foi criada para regular o Programa Nacional de Desestatização através do art. 5º da lei 8.031 de abril de 1990. Diretamente subordinada ao Presidente da Republica, seus membros, titulares e suplentes são por ele nomeados, depois de aprovada a indicação pelo Congresso Nacional. Sua composição era de oito a doze membros, dos quais quatro integrantes do governo, entre eles o Presidente da Comissão, na pessoa do presidente do BNDES – órgão encarregado da implementação administrativa das diretrizes estabelecidas pela mencionada comissão."

Segundo Giambiagi, "nos anos de 1990, o Plano Nacional de Desestatização (PND) foi considerado prioritário. Através dele, pretendia-se: 1) contribuir para o redesenho do parque industrial; 2) consolidar a estabilidade; e 3) reduzir a dívida pública (via aceitação de títulos como moeda de privatização). Alem disso, foi permitida a utilização dos cruzados novos bloqueados como recursos para a privatização." Não há menção a "moedas de privatização".

Acredito que a questão está correta até "contraídas anteriormente". Segundo o Manual do Candidato (diplomacia), as dívidas faziam referência à União, ao governo federal, e não ao município ou estado como diz a questão.  Quanto ao deságio, penso que tmb está correto.

"No PND, as dívidas contraídas no passado pelo governo federal também foram aceitas como forma de pagamento da compra das ações das estatais privatizadas, acelerando as privatizações".

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