O acesso da população a medicamentos é uma necessidade essen...

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Q2710661 Direito Sanitário

O acesso da população a medicamentos é uma necessidade essencial incluída na Política Nacional de Medicamentos (PNM), devendo-se priorizar a produção, a prescrição e a disponibilização de medicamentos efetivos, seguros e eficientes. Sobre essa temática, considere as instruções abaixo.


I

Obrigatoriedade de adoção da denominação genérica nas compras e licitações públicas de medicamentos.

II

Reorientação do modelo de assistência farmacêutica, fundamentada na centralização da gestão.

III

Financiamento da aquisição e da distribuição dos medicamentos centralizada na União.

IV

Promoção da produção de medicamentos por laboratório oficial, privado nacional e transnacional.


Fazem parte do conjunto de informações estabelecidas na PNM as instruções presentes nos itens

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