Em relação ao funcionamento do Poder Legislativo municipal,...

Alternativa correta: D - Quatro anos

Vamos entender melhor o funcionamento do Poder Legislativo municipal, especificamente sobre os mandatos dos vereadores.

Os vereadores são os representantes eleitos para compor as Câmaras Municipais, que são os órgãos legislativos dos municípios. A função dos vereadores é propor, discutir e aprovar leis municipais, além de fiscalizar o Poder Executivo municipal (prefeitura).

Mandato dos Vereadores: De acordo com o art. 29, inciso I, da Constituição Federal, o mandato dos vereadores é de quatro anos. Este é o mesmo período de mandato dos prefeitos e, em esfera federal, dos deputados estaduais e federais.

Vamos analisar as alternativas:

A - Um ano: Esta alternativa está incorreta. Não há previsão constitucional ou legal para mandatos de apenas um ano para vereadores.

B - Dois anos: Também está incorreta. Assim como a alternativa anterior, não existe previsão na Constituição Federal ou em qualquer outra legislação que determine um mandato de dois anos para vereadores.

C - Três anos: Esta alternativa é igualmente incorreta. Novamente, não há base legal ou constitucional que estipule um mandato de três anos para vereadores.

D - Quatro anos: Correto! Conforme mencionado, o art. 29, inciso I, da Constituição Federal estabelece que o mandato dos vereadores é de quatro anos. Este é o período padrão para os mandatos legislativos municipais, estando alinhado com outros cargos eletivos tanto estaduais quanto federais.

Portanto, a alternativa correta é a letra D. A compreensão do tempo de mandato dos vereadores é fundamental para entender a periodicidade das eleições municipais e a renovação dos quadros legislativos municipais.

Assim como os Prefeitos, ambos são realizados concomitantemente

CF/88. Art. 29. I - eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País;

Gab: D

Parece uma pergunta feita por mim.

Essa era para não zerar

Fala-se muito de questões com nível alto que não condizem com o salário do cargo, tenho dois pontos que considero ao julgar essa questão dita como "fácil": Questão com nível condizente ao salário e tudo um dia já foi difícil, um dia para nós foi difícil aprender a ler e hoje para muitos é "fácil". Curta a viagem, aproveite seu ciclo e busque sempre a evolução