Nos termos da Resolução n. 174/2013, do CNJ, a contar do en...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com o disposto na Resolução n.º 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os projetos e as práticas a serem incluídos no Banco de...
• Compete à autoridade policial averiguar a autenticidade do mandado de prisão a que for dar cumprimento.
• De acordo com a Resolução CNJ n° 239, de 6 de setembro de 2016, os protocolos e medidas de segurança serão difundidos por normas e manuais de...
• Os Guias de Contratações Sustentáveis devem observar a legislação vigente e as normas técnicas para aferição e garantia da aplicação dos...
• Joana passou a exercer a função de juíza leiga após ser admitida pelo Tribunal de Justiça do Estado Beta. Preocupada com a continuidade desse...