A realização de reunião de pessoas, em via pública, para man...

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Q875992

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DETRAN-MA Prova: FCC - 2018 - DETRAN-MA - Assistente de Trânsito |

Q875992 Direito Constitucional

A realização de reunião de pessoas, em via pública, para manifestar apoio ou repúdio à adoção de determinada política pública, é assegurada pela Constituição Federal, desde que

pacífica, sem armas e que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente, não dependendo de autorização.

pacífica e sem armas, mediante autorização prévia da autoridade competente.

para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar, sendo ademais vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

haja lei municipal que autorize a realização de reuniões no local escolhido.

pacífica, sem armas e realizada durante o dia, mediante autorização judicial.

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