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Q874469
Economia Macroeconomia , Economia Internacional na Macroeconomia ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2018 - ABIN - Oficial de Inteligência - Área 2 |
Q874469 Economia

No que se refere ao sistema de comércio internacional, julgue o seguinte item.


O programa Inovar-Auto que, entre outros aspectos, elevou a alíquota do imposto sobre produtos industrializados (IPI) sobre veículos importados, não é alcançado pelas limitações impostas pelas regras do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), uma vez que a tributação interna não se caracteriza como barreira tarifária.

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Fala pessoal! Tudo beleza? Professor Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre Comércio Exterior!

O GATT é o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio. Ele surgiu em 1947, tendo suas origens na Conferência de Bretton Woods.

O objetivo do GATT era o de combater as práticas protecionistas existentes entre os países, que restringiam e distorciam as trocas internacionais, tanto no campo tarifário quanto no campo não tarifário.

Desde 1947 foram estabelecidos diversos compromissos de redução/eliminação de tarifas e regulamentação de barreiras não-tarifárias.

Portanto, o GATT tem como objetivo reduzir/eliminar medidas protecionistas.

No caso específico desta questão, o programa Inovar-Auto foi uma política pública do governo federal, iniciada em 2012, que tinha por objetivo melhorar a competitividade, a tecnologia e a segurança dos carros produzidos e vendidos no Brasil.

Uma das linhas de ação do programa era conceder subsídios tributários para as montadoras instaladas no território brasileiro e aumentar a tributação das montadoras que produzissem fora do Brasil (os carros importados).

Assim, enquanto o carro produzido nacional teria desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados, os carros importados pagariam até 30 pontos percentuais a mais de IPI.

O objetivo era tornar o carro nacional mais barato e o internacional mais carro. Ou seja, por meio da tributação, o governo instituiu uma barreira tarifária, que impedia que o carro internacional competisse em condições iguais com os produzidos internamente.

Esse programa foi questionado na OMC, pois contrariou as regras do GATT e o Brasil foi condenado por prática de protecionismo.

Portanto, questão errada, já que a tributação interna, neste caso, foi considerada uma barreira tarifária.


Gabarito do Professor: ERRADO.

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Comentários

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O Inovar-Auto, encerrado no final e 2017, foi contestado dentro da OMC, pois ele claramente foi contra as regras do GATT-94.

Tributação interna é uma barreira tarifária.

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