A Constituição do estado Alfa, após ampla mobilização parla...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CVM
Prova:
FGV - 2024 - CVM - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Manhã |
Q2515925
Direito Constitucional
A Constituição do estado Alfa, após ampla mobilização
parlamentar, foi objeto de emenda, devidamente promulgada
pela Mesa da Assembleia Legislativa, dispondo que compete a
essa Casa Legislativa sustar licitações conduzidas pelas estruturas
de poder do estado Alfa.
Irresignado com o teor dessa emenda, que, ao seu ver, “enfraqueceria” o Tribunal de Contas do Estado Alfa, determinado legitimado ao controle concentrado de constitucionalidade solicitou que fosse analisada a sua conformidade constitucional, sendo-lhe corretamente informado que:
Irresignado com o teor dessa emenda, que, ao seu ver, “enfraqueceria” o Tribunal de Contas do Estado Alfa, determinado legitimado ao controle concentrado de constitucionalidade solicitou que fosse analisada a sua conformidade constitucional, sendo-lhe corretamente informado que: