No que se refere ao sistema de comércio internacional, julgu...
No que se refere ao sistema de comércio internacional, julgue o seguinte item.
O MERCOSUL encontra-se, quanto ao processo de integração
econômica, no estágio de uma união aduaneira, uma vez que
ainda não há entre os seus membros a harmonização das
políticas econômicas nacionais, o que bastaria para a sua
caracterização como um mercado comum.
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ERRADO.
De fato, o MERCOSUL encontra-se na estágio de União Aduaneira, momento em que os Estados-Membros, além de abrir mercados internos, regulamentam o seu comércio de bens com nações externas, já funcionando como um bloco econômico em formação. A União Aduaneira caracteriza-se por adotar uma Tarifa Externa Comum (TEC), a qual permite estabelecer uma mesma tarifa aplicada a mercadorias provenientes de países que não integram o bloco. Nessa fase, dá-se início à formação de comissões parlamentares conjuntas, aproximando-se o Poder Executivo dos Estados nacionais de seus respectivos Legislativos.
Porém, é incorreto afirmar que "a harmonização das políticas econômicas nacionais bastaria para a sua caracterização como um mercado comum", pois o Mercado Comum apresenta-se como um processo bastante avançado de integração econômica, garantindo-se a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais, ao contrário da fase como União Aduaneira, quando o intercâmbio restringia-se à circulação de bens. No Mercado Comum circulam bens, serviços e os fatores de produção (capitais e mão de obra) e pressupõem-se a coordenação de políticas macroeconômicas, devendo todos os países-membros seguir os mesmos parâmetros para fixar taxas de juros e de câmbio e para definir políticas fiscais.
Acredito que seja importante ressaltar que o Mercosul é uma União Aduaneira imperfeita ou "em fase de consolidação", conforme consta no site do Itamaraty:
"O bloco pode ser caracterizado como uma união aduaneira em fase de consolidação, com matizes de mercado comum, com eliminação dos entraves à circulação dos fatores de produção, bem como pela adoção de política tarifária comum em relação a terceiros países, por meio de uma Tarifa Externa Comum (TEC)."
Para a fase de Mercado Comum, seria preciso que se estabelecesse a livre circulação dos fatores de produção (capital e trabalho), o que não foi exposto na assertiva, tornando-a incorreta. Além disso, a harmonização das políticas econômicas está mais afeita à união econômica.
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