No que se refere ao sistema de comércio internacional, julgu...
No que se refere ao sistema de comércio internacional, julgue o seguinte item.
Segundo as regras do Acordo Geral de Tarifas e Comércio
(GATT), não há amparo para a adoção de práticas
protecionistas inseridas no âmbito das políticas de substituição
de importações, que propõem a industrialização a qualquer
custo dos países em desenvolvimento e se baseiam, em termos
teóricos, na premissa de que ocorre, ao longo dos ciclos
econômicos, a deterioração dos termos de troca em desfavor
dos exportadores de produtos primários.
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Correto
O GATT pretendia progressivas liberalização do comércio, combatendo práticas protecionistas.
O GATT foi um acordo que regulou o comércio par média de 50 anos e tem como base a diminuição de medidas protecionistas e a abertura do comércio internacional, regulando o comércio internacional com medidas que buscam diminuir os entraves de comércio entre países que fazem parte do acordo.
Acredito que caiba recurso na questão, pois não é correto dizer, no GATT, não há amparo para a adoção de políticas protecionistas inseridas no âmbito de substituição de importações.
Veja-se o Artigo XVIII do GATT47, que prevê a exceção da indústria nascente para países em desenvolvimento:
2. The contracting parties recognize further that it may be necessary for those contracting parties, in order to implement programmes and policies of economic development designed to raise the general standard of living of their people, to take protective or other measures affecting imports, and that such measures are justified in so far as they facilitate the attainment of the objectives of this Agreement. They agree, therefore, that those contracting parties should enjoy additional facilities to enable them (a) to maintain sufficient flexibility in their tariff structure to be able to grant the tariff protection required for the establishment of a particular industry* and (b) to apply quantitative restrictions for balance of payments purposes in a manner which takes full account of the continued high level of demand for imports likely to be generated by their programmes of economic development.
A meu ver, a exceção me parece totalmente condizente com as teses cepalinas.
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