O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal ...

O tema central desta questão é a definição das competências do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Para respondê-la, é necessário compreender quais áreas e responsabilidades são atribuídas ao SUS no contexto das políticas públicas de saúde.

A alternativa B - Pesquisa científica e tecnológica em todas as áreas do governo federal é a correta. Esta resposta é correta porque a pesquisa científica e tecnológica em todas as áreas do governo não é uma competência específica do SUS. O SUS é responsável pela promoção, prevenção e assistência à saúde, mas a pesquisa científica abrangente é uma atribuição mais ampla que ultrapassa o escopo do sistema de saúde, sendo de competência de diversos outros órgãos federais, como o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Vamos analisar agora as alternativas incorretas:

A - Insumos críticos para a saúde. Esta alternativa está incorreta porque a gestão de insumos críticos, como medicamentos e equipamentos, é uma responsabilidade do SUS. Garantir o acesso a esses insumos faz parte das ações para assegurar o cuidado e a assistência à saúde.

C - Vigilância de saúde, especialmente quanto a drogas, medicamentos e alimentos. Também está incorreta, pois a vigilância em saúde é uma competência importante do SUS, abrangendo a fiscalização e controle de riscos à saúde relacionados a medicamentos, alimentos e outras substâncias.

D - Saúde ambiental e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individual, coletiva, dos trabalhadores e dos índios. Esta alternativa está incorreta porque o SUS, de fato, inclui ações de saúde ambiental e proteção à saúde de populações específicas, como indígenas e trabalhadores, em seus programas e políticas de saúde pública.

Compreender as competências do SUS é essencial para identificar corretamente quais são suas responsabilidades ao se deparar com questões similares em concursos.

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Art. 1º O Ministério da Saúde, órgão da administração pública federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:

I - política nacional de saúde;

II - coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde (SUS);

III - saúde ambiental e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, inclusive a dos trabalhadores e a dos índios;

IV- informações de saúde;

V- insumos críticos para a saúde;

VI - ação preventiva em geral, vigilância e controle sanitário de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos;

VII - vigilância de saúde, especialmente quanto às drogas, aos medicamentos e aos alimentos; e

VIII - pesquisa científica e tecnológica na área de saúde.

Art. 1º O Ministério da Saúde, órgão da administração pública federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:

VIII - pesquisa científica e tecnológica na área de saúde. Somente na área da saúde e não em todas as áreas.

Alternativa correta letra B.