“Um estudo inédito produzido pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) alerta para
um potencial de destruição futura da vegetação nativa na Amazônia Legal, abrangendo também parte do
Cerrado e Pantanal, caso sejam aprovados o Projeto de Lei 490/2007 na Câmara dos Deputados,
encaminhado como 2903/2023 no Senado Federal, que restringe a demarcação de terras indígenas e a
fixação do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal” (IPAM. Combinação nefasta: PL 490 e Marco
Temporal ameaçam direitos indígenas. 2023)
Sobre o Marco temporal, responda a alternativa incorreta:

Question

“Um estudo inédito produzido pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) alerta para
um potencial de destruição futura da vegetação nativa na Amazônia Legal, abrangendo também parte do
Cerrado e Pantanal, caso sejam aprovados o Projeto de Lei 490/2007 na Câmara dos Deputados,
encaminhado como 2903/2023 no Senado Federal, que restringe a demarcação de terras indígenas e a
fixação do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal” (IPAM. Combinação nefasta: PL 490 e Marco
Temporal ameaçam direitos indígenas. 2023)
Sobre o Marco temporal, responda a alternativa incorreta: Alternativa A: O Marco Temporal segue o critério de demarcação, segundo o qual os povos indígenas têm o direito
de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam até a constituição de 1988. Ou Alternativa B: Em 2023, entrou em debate e votação a tese do Marco Temporal nos poderes legislativo, executivo
e judiciário da esfera federal brasileira, sendo aprovado e promulgado em Lei como critério para a
demarcação das terras indígenas. Ou Alternativa C: O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a tese do marco temporal para a demarcação de terras
indígenas e decidiu que a data da promulgação da Constituição Federal não pode ser utilizada para
definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades. Ou Alternativa D: Uma das inúmeras terras disputadas pelos indígenas e que espera a decisão de reintegração de posse é
do povo indígena Ibirama-La Klãnõ. Esta área está localizada a pouco mais de 200 km de distância
de Florianópolis e foi reconhecida pela Funai como uma área de ocupação tradicional Xokleng. A
decisão sobre a aprovação ou não do marco temporal afeta diretamente a reintegração de posse deste
povo, pois o pedido foi negado em 2013 pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4), levando em
consideração que os Xokleng não moravam na área na época em que foi promulgada a constituição
de 1988.

Victoria · Accepted Answer

Alternativa [B] Em 2023, entrou em debate e votação a tese do Marco Temporal nos poderes legislativo, executivo
e judiciário da esfera federal brasileira, sendo aprovado e promulgado em Lei como critério para a
demarcação das terras indígenas. O Marco Temporal ainda não foi aprovado e promulgado como Lei. O tema foi debatido e votado, principalmente no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), mas não houve uma promulgação de uma Lei estabelecendo o critério do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. O STF ainda está em processo de análise dessa tese, e o debate continua.

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