A caracterização das infrações éticas e disciplinares e a ap...
A caracterização das infrações éticas e disciplinares e a aplicação das penalidades são regidas pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, sem prejuízo das sanções previstas em outros dispositivos legais. Das infrações e penalidades, considera-se infração ética:
Art. 80 Considera-se infração ética a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
Art. 81 Considera-se infração disciplinar a inobservância das normas dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.
https://www.cofen.gov.br/resoluo-cofen-2402000-revogada-pela-resoluo-cofen-3112007/#:~:text=outros%20dispositivos%20legais.-,Art.,Federal%20e%20Regionais%20de%20Enfermagem.