A respeito da Lei 8.080/1990, é correto afirmar:

Com base no mesmo assunto

Q1190012

Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC

Q1190012 Direito Sanitário

A respeito da Lei 8.080/1990, é correto afirmar:

A execução de ações de vigilância epidemiológica compete à direção municipal do Sistema de Saúde, não podendo a União, sob nenhuma hipótese, executar tais ações.

No nível estadual, o Sistema Único de Saúde é estruturado em distritos, objetivando a articulação de recursos e de práticas voltadas ao atendimento à população.

O Sistema Único de Saúde pode recorrer a serviços ofertados pela iniciativa privada para assistir à população unicamente em situações de calamidade pública municipal.

O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde é descendente, ou seja, ocorre do nível federal ao local, ouvidos os órgãos deliberativos.

A organização dos serviços públicos de saúde, de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos, constitui um dos princípios do Sistema Único de Saúde.

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A respeito da Lei 8.080/1990, é correto afirmar:

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