A interceptação de comunicações telefônicas observará ...

As interceptações telefônicas podem ser prorrogadas sucessivas vezes pelo tempo necessário para a produção da prova. O posicionamento que já é pacífico na jurisprudência foi reafirmado pela Quinta Turma do STJ, no julgamento do HC 143.805-SP, relatado para acórdão pelo Min. Gilson Dipp (14/2/2012).

Fonte: http://atualidadesdodireito.com.br/lfg/2012/03/08/iterceptacao-telefonica-prorrogacoes-possibilidade-quando-comprovada-a-necessidade/

Fundamentação das demais:

Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal (A), sob segredo de justiça (B).

Art. 2º: Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis; (D)

III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção (C).

a) correta

 Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça.

b) correta

 Art. 3° A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento:

  I - da autoridade policial, na investigação criminal;

  II - do representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal.

c) correta d) correta

Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

  I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;

  II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;

  III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

INCORRETA LETRA "E"

De acordo com a Lei 9.296/96, em seu Art. 5, o prazo da interceptação não poderá exceder de 15 dias, sendo renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova.

Já a Jurisprudência majoritária dos tribunais superiores vem entendendo que as interceptações telefônicas podem ser prorrogadas sucessivas vezes pelo tempo necessário para a produção da prova. O posicionamento que já é pacífico na jurisprudência foi reafirmado pela Quinta Turma do STJ, no julgamento do HC 143.805-SP, relatado para acórdão pelo Min. Gilson Dipp (14/2/2012).Fonte: http://atualidadesdodireito.com.br/lfg/2012/03/08/iterceptacao-telefonica-prorrogacoes-possibilidade-quando-comprovada-a-necessidade/

Entende o STF,que uma vez realizada a interceptação telefônica de forma fundamentada,legal e legítima,as informações e provas coletadas dessa diligência podem subsidiar denúncia com base em crimes puníveis com pena de detenção,DESDE que conexos aos primeiros tipos penais que justificaram a interceptação.(STF-HC 83515)