De acordo com a Lei n.º 8.666/93, as modalidades de licitaç...
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Gab. E
Modalidades Valor p/ obras e serv. eng Valor p/ compras e outros serviços
CONCORRÊNCIA Acima de R$ 1.500.000,00 (1 milhão e meio) Acima de R$ 650.000,00
TOMADA DE PREÇOS Até R$ 1.500.000,00 (1 milhão e meio) Até R$ 650.000,00
CONVITE Até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil) Até R$ 80.000,00
Lei. 8.666/93 - Art. 23
“As raízes do estudo são amargas, mas seus frutos são doces.” ― Aristóteles
Letra e) Para obras e serviços de engenharia acima de 1.5000.000 DEVE -SE UTILIZAR A MODALIDADE CONCORRÊNCIA.
LEI 8.666:
Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
I - para obras e serviços de engenharia: Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); ( Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior: (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais). (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
CONVITE TOMADA PREÇO CONCORRENCIA
COMPRAS ------------> 80 MIL ATÉ 650 MIL ACIMA DE 650 MIL
OBRA/ENGENHARIA ----> 150 MIL ATÉ 1.500.000,00 ACIMA DE 1.500.000,00
....de até .....
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