De acordo com a Lei n.º 8.666/93, as modalidades de licitaç...

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Q708377 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.666/93, as modalidades de licitação serão determinadas em função de limites, tendo em vista o valor estimado da contratação. Nesse sentido, marque a alternativa que não corresponde com os limites definidos em lei:
Alternativas

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Gab. E

 

 

Modalidades                                                       Valor p/ obras e serv. eng                               Valor p/ compras e outros serviços

CONCORRÊNCIA                                       Acima de R$ 1.500.000,00 (1 milhão e meio)                     Acima de R$ 650.000,00

TOMADA DE PREÇOS                                Até R$ 1.500.000,00 (1 milhão e meio)                                 Até  R$ 650.000,00
 
CONVITE                                                    Até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil)                           Até R$ 80.000,00

 

 

Lei. 8.666/93 - Art. 23

 

 

                                   “As raízes do estudo são amargas, mas seus frutos são doces.”  ― Aristóteles


 

Letra e) Para obras e serviços de engenharia acima de 1.5000.000 DEVE -SE UTILIZAR A MODALIDADE CONCORRÊNCIA.

LEI 8.666:

Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

I - para obras e serviços de engenharia:        Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);        (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);  (       Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);          (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:         (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);        (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);          (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais).          (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

                                        CONVITE                       TOMADA PREÇO                      CONCORRENCIA

COMPRAS  ------------>         80 MIL                            ATÉ 650 MIL                              ACIMA DE 650 MIL

 

OBRA/ENGENHARIA ---->   150 MIL                         ATÉ 1.500.000,00                               ACIMA DE 1.500.000,00

....de até .....

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