No que tange ao princípio da eficiência é correto afirmar que:

O tema central da questão é o Princípio da Eficiência, um dos princípios fundamentais que regem a administração pública no Brasil. Este princípio está previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a administração pública deve atuar de forma a garantir a melhor utilização dos recursos públicos, promovendo a eficiência no serviço prestado à sociedade.

Vamos analisar cada alternativa:

A - "Os atos administrativos devem ser amplamente divulgados, garantindo a transparência nas ações do governo."

Essa alternativa refere-se ao princípio da publicidade, que exige a divulgação dos atos administrativos para garantir a transparência. Embora importante, não descreve o princípio da eficiência. Portanto, está incorreta.

B - "A administração pública só pode agir de acordo com a lei."

Esta alternativa está relacionada ao princípio da legalidade, que determina que a administração pública deve atuar conforme a lei. Novamente, não está ligada ao princípio da eficiência, então está incorreta.

C - "A administração pública deve atuar sem favorecimento, tratando todos os cidadãos de forma igualitária, sem discriminação."

Essa descrição está alinhada ao princípio da impessoalidade, que assegura tratamento igualitário aos cidadãos. Não se relaciona diretamente com eficiência. Assim, está incorreta.

D - "A administração pública deve buscar a máxima utilização dos recursos públicos, promovendo a otimização dos processos, a economia e a qualidade na entrega dos serviços prestados à sociedade."

Esta alternativa aborda diretamente o princípio da eficiência. Ela destaca a necessidade de otimização dos recursos e melhoria na qualidade dos serviços públicos, que são pilares da eficiência na administração pública. Por isso, é a alternativa correta.

E - "A atuação da administração pública deve observar princípios éticos e de boa-fé, visando sempre ao interesse público e ao bem-estar da sociedade, agindo com integridade e probidade."

Embora a ética e a boa-fé sejam essenciais, esta alternativa se alinha mais com os princípios da moralidade e da probidade. Não é uma descrição direta do princípio da eficiência, portanto, está incorreta.

Uma estratégia para evitar erros é lembrar que o princípio da eficiência foca na qualidade e na otimização dos recursos, ao contrário dos outros princípios que mencionam transparência, legalidade, impessoalidade ou moralidade.

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Gabarito D

A) Os atos administrativos devem ser amplamente divulgados, garantindo a transparência nas ações do governo. Publicidade

B) A administração pública só pode agir de acordo com a lei. Legalidade

C) A administração pública deve atuar sem favorecimento, tratando todos os cidadãos de forma igualitária, sem discriminação. Impessoalidade

D) A administração pública deve buscar a máxima utilização dos recursos públicos, promovendo a otimização dos processos, a economia e a qualidade na entrega dos serviços prestados à sociedade. Eficiência

E) A atuação da administração pública deve observar princípios éticos e de boa-fé, visando sempre ao interesse público e ao bem-estar da sociedade, agindo com integridade e probidade. Moralidade

EFICIÊNCIA

Trata-se de uma atuação com presteza, perfeição, rendimento, qualidade e melhor relação custo-benefício.

Eficiência

Garante que o agente público atue com a melhor qualidade possível, sempre em conformidade com a lei, evitando desperdícios.

Gabarito: D

Gabarito: D

a) PUBLICIDADE: O princípio da publicidade impõe a divulgação e exteriorização dos atos do poder público, guardando relação com o princípio democrático, ao possibilitar o controle social sobre os atos públicos.

b) LEGALIDADE: Pelo princípio da legalidade, a atuação da administração pública subordina-se à lei, de modo que o agente público somente poderá fazer o que proclama a lei.

c) IMPESSOALIDADE: Pelo princípio da impessoalidade, a atuação da administração pública deve ser imparcial, não visando beneficiar ou prejudicar pessoa determinada, tendo em vista que a sua atuação está voltada à busca do interesse público em geral.

d) EFICIÊNCIA: O princípio da eficiência foi inserido pela EC 19/98 para substituir a Administração Pública burocrática pela gerencial, tendo em vista a necessidade de efetivação célere das finalidades públicas elencadas no ordenamento jurídico.

e) MORALIDADE: O princípio da moralidade traduz a ideia de honestidade, obediência a princípios éticos, boa-fé, lealdade, boa administração, correção de atitudes.

gabarito D

O princípio da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, exige que a administração pública atue de forma a maximizar a utilização dos recursos disponíveis, buscando a otimização dos processos, a redução de custos (economia) e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade. Esse princípio está diretamente relacionado à ideia de gestão eficaz e eficiente dos recursos públicos.