A Lei nº 13.146, de 6/7/2015, é conhecida como Lei Brasileir...

A alternativa correta é B - I e III.

Vamos entender melhor o tema da questão para que você possa compreendê-la totalmente. A Lei nº 13.146, de 6/7/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania.

A questão trata especificamente sobre as incumbências do poder público em relação à educação da pessoa com deficiência, conforme o artigo 28 dessa lei. Vamos analisar cada uma das afirmativas e entender por que a alternativa correta é a B.

I. O sistema educacional inclusivo deve ser em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo da vida.
Essa afirmativa está correta. O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, além de garantir o aprendizado ao longo da vida, promovendo a inclusão plena.

II. O aprimoramento dos sistemas educacionais deve ser por meio de ofertas de serviços que favoreçam a manutenção de barreiras de acessibilidade e promovam a inclusão parcial.
Essa afirmativa está incorreta. A lei determina que o aprimoramento dos sistemas educacionais deve eliminar barreiras de acessibilidade, promovendo a plena inclusão das pessoas com deficiência, e não a inclusão parcial.

III. O acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica deve ser em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.
Essa afirmativa está correta. A Lei Brasileira de Inclusão assegura que as pessoas com deficiência tenham acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas, promovendo a equidade no acesso à educação.

IV. A oferta de educação deve ser bilíngue, na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua e em Libras como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
Essa afirmativa está parcialmente correta, mas não se aplica a todas as pessoas com deficiência, apenas àquelas com deficiência auditiva. Portanto, a afirmativa está fora do escopo geral como descrito na questão.

Com base na análise, as afirmativas corretas são I e III, confirmando a alternativa B como a correta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Manutenção de barreira de acessibilidade não! é necessário o fim das barreiras!

IV - oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas