A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência S...

Alternativa Correta: B - 3 técnicos de nível superior, sendo dois profissionais assistentes sociais e preferencialmente um psicólogo, bem como 3 técnicos de nível médio.

Tema Central da Questão: A questão foca na estrutura das equipes de referência dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de Porte II no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme estipulado pela Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS). A compreensão desse tema é crucial para entender como a política pública de assistência social é organizada no Brasil.

Resumo Teórico: O SUAS é um sistema descentralizado e participativo que organiza a assistência social no Brasil. A NOB-SUAS é um documento chave que orienta a gestão da política de assistência social, especificando a composição das equipes nos diversos níveis de complexidade. No caso dos CRAS, que são a porta de entrada dos usuários ao sistema, é fundamental que a equipe de referência seja bem estruturada para atender adequadamente às famílias referenciadas.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa B está correta pois reflete a composição recomendada pela NOB-SUAS para CRAS de Porte II, que atendem até 3.500 famílias. De acordo com as diretrizes, é necessário ter 3 técnicos de nível superior, entre eles dois assistentes sociais e preferencialmente um psicólogo, além de 3 técnicos de nível médio. Essa configuração é baseada na necessidade de oferecer um atendimento multidisciplinar e especializado, conforme a realidade das famílias atendidas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - 5 técnicos de nível superior, sendo dois profissionais assistentes sociais e três psicólogos, bem como 3 técnicos de nível médio: Esta alternativa está incorreta porque sugere uma equipe de nível superior maior do que a recomendada para CRAS de Porte II. Além disso, a proporção de psicólogos está acima do esperado.

C - 7 técnicos de nível superior, independente da formação e 2 de nível médio: Errado, pois não especifica a formação dos técnicos, o que é essencial para garantir uma equipe multidisciplinar e capacitada. Além disso, o número total de técnicos de nível superior é excessivo.

D - 5 técnicos de nível superior, sendo dois profissionais assistentes sociais, dois advogados e um psicólogo, bem como 5 técnicos de nível médio: Também está incorreta. Embora mencione dois assistentes sociais, a inclusão de advogados não está prevista na configuração padrão para CRAS de Porte II, e o número de técnicos de nível médio está excedente.

Estratégia de Interpretação: Ao interpretar o enunciado, é essencial focar nas diretrizes operacionais específicas, como a composição das equipes nos CRAS. Fique atento a palavras-chave como "preferencialmente", que indicam flexibilidade na escolha dos profissionais, e sempre relacione com o número recomendado de famílias que o CRAS deve atender.

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Alternativa: B.

"A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS) disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, tendo como um dos principais objetivos o de indicar as equipes de referência dos equipamentos no âmbito do SUAS. Nesse aspecto, estabelece como equipe para os CRAS de Porte II, que possuam até 3.500 famílias referenciadas:"

A quantidade de profissionais para compor as equipes de referência deve considerar a quantidade de famílias referenciadas no território. Com as alterações da Resolução nº17 de 20 de junho de 2011, os profissionais de psicologia passaram a integrar, obrigatoriamente as equipes de referência do SUAS na proteção social básica a saber:

➩ Pequeno Porte I 

Até 2.500 famílias referenciadas 

2 técnicos de nível superior, sendo 1 assistente social e o outro, obrigatoriamente, psicólogo;

2 técnicos de nível médio.

➩ Pequeno Porte II

Até 3.500 famílias referenciadas

3 técnicos de nível superior, sendo 2 assistentes sociais e, obrigatoriamente1 psicólogo;

3 técnicos de nível médio.

➩ Médio, Grande, Metrópole e Distrito Federal 

A cada 5.000 famílias referenciadas

4 técnicos de nível superior, sendo 2 assistentes sociais, 1 psicólogo e 1 profissional que compõe o SUAS;

4 técnicos de nível médio.

Fonte:

http://acervo.seades.al.gov.br/programas-projetos/protecao-social-basica-1/cras-paif