A licitação será inexigível quando houver inviabilidade de ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: CRC-MG Prova: IADES - 2015 - CRC-MG - Auxiliar Administrativo |
Q641705 Direito Administrativo
A licitação será inexigível quando houver inviabilidade de competição, como na seguinte situação:
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Resposta: Letra E

 

Lei 8666/93

Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

 

III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Por que a D não está certa tb?

Letra D incorreta, pois será inexigível quando se tratar de RESTAURAÇÃO de obras de arte e objetos históricos, apenas. AQUISIÇÃO não !

Na opção D retrata-se uma hipótese de licitação DISPENSÁVEL e não INEXIGÍVEL.

só complementando sobre a alternativa D , eu aprendi assim com a professora Lidiane Coutinho:

 

para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou da entidade. (licitação dispensável)  

 

Quando a aquisição ou restauração de obras de arte for compatível com a finalidade do órgão será dispensável 

ex: obras de artes de museu, universidades..

 

Agora, quando a aquisição ou restauração de obras de arte não for compatível com a finalidade do órgão será inexigível 

ex: obra de arte de um tribunal

 

"Eu já sei o que acontece se eu desistir. Quero descobrir o que acontece se eu seguir em frente."

GABARITO: E

 

Quanto à dúvida da letra D, seguem trechos da lei...

 

 

Art. 25 É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

 

      I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca (...);

 

      II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13* desta lei, de natureza singular (...);

 

            *art. 13, VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico

 

      III - para a contratação de profissional (...) consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

 

 

 

Art. 24 É dispensável a licitação:

 

      XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo