Com base na Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre as possibili...

os conselhos de saúde não possuem caráter deliberativo, apenas consultivo.

a participação da comunidade no SUS se dá por meio de conferências, que ocorrem a cada dois anos, com representação de vários segmentos sociais.

as conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e as normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

os relatórios de gestão de municípios, estados e do Distrito Federal são essenciais para a transferência de recursos para a saúde e não são apreciados pelos respectivos conselhos de saúde.