De acordo com a Resolução no 52/2013, que aprovou o Código...

Alternativa Correta: D - O CAU/BR promoverá estudos em âmbito nacional, visando ao aperfeiçoamento sistemático do Código de Ética e Disciplina aprovado pela Resolução no 52/2013.

Explicação do Tema Central:

O tema da questão é o Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, aprovado pela Resolução nº 52/2013. Este código estabelece diretrizes e normas de conduta ética para arquitetos e urbanistas no Brasil. Conhecimento sobre a estrutura e funcionamento do CAU, além das resoluções que regem a prática profissional, é essencial para responder esta questão.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A alternativa D está correta porque o CAU/BR, como órgão de regulação da profissão de arquiteto e urbanista, realiza estudos periódicos para garantir que o Código de Ética esteja sempre atualizado e adequado às necessidades da sociedade e da prática profissional. Este processo de aperfeiçoamento sistemático é crucial para manter a relevância e eficácia do código.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Incorreta. A afirmação de que o Código de Ética não poderá receber emendas aditivas está errada. Códigos e regulamentações são documentos vivos e podem ser alterados conforme necessário.

B - Incorreta. Embora o código possa ser revisado, afirmar que ele não pode sofrer alterações após um certo período é incorreto. Revisar um código frequentemente implica realizar mudanças quando necessário.

C - Incorreta. Os CAU/UF (Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados) não devem criar seus próprios códigos de ética independentes. O Código de Ética é único e nacional, padronizando as normas para todos os profissionais do país.

E - Incorreta. O Código de Ética e Disciplina não deve ter sua divulgação restrita apenas a profissionais e entidades de classe. Transparência é fundamental em questões éticas, e o acesso ao código ajuda a garantir o cumprimento das normas por toda a sociedade.

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Resolução 52/2013:

Por iniciativa da maioria absoluta dos conselheiros do CAU/BR, o Código de Ética e Disciplina poderá receber emendas aditivas a qualquer tempo.

Art. 2° Os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), após a publicação desta Resolução, deverão organizar, desenvolver, promover e manter a divulgação do Código de Ética e Disciplina aos profissionais, às entidades de classe, às instituições de ensino superior, às sociedades civis e organizadas, ao poder público e ao público em geral.

Art. 3° O CAU/BR promoverá estudos em âmbito nacional, visando ao aperfeiçoamento sistemático do Código de Ética e Disciplina aprovado por esta Resolução.

a.      O Código de Ética e Disciplina aprovado não poderá receber emendas aditivas. ERRADO. O Código de Ética pode receber emendas aditivas a qualquer momento, por iniciativa da maioria absoluta.

b.      O Código de Ética e Disciplina poderá ser revisado, desde que não sofra alterações, após seis anos contados da data da respectiva publicação. ERRADO. Esse item foi revogado pela resolução 147/17 do CAU/BR.

c.      Os CAU/UF devem criar os próprios códigos de ética e disciplina. ERRADO. Os CAUs/UFs devem divulgar o código de ética aprovado pelo CAU/BR.

d.     O CAU/BR promoverá estudos em âmbito nacional, visando ao aperfeiçoamento sistemático do Código de Ética e Disciplina aprovado pela Resolução no 52/2013.

e.      O Código de Ética e Disciplina deve ter a respectiva divulgação restrita aos profissionais e às entidades de classe. ERRADO. A divulgação deve ser feita aos profissionais, às entidades de classe, às instituições de ensino superior, às sociedades civis e organizadas, ao poder público e ao público em geral.

GABARITO: LETRA D

A. O Código de Ética pode receber emendas aditivas a qualquer momento, por iniciativa da maioria absoluta.

B. Item foi revogado pela resolução 147/17 do CAU/BR.

C. Os CAUs/UFs devem divulgar o código de ética aprovado pelo CAU/BR.

E. A divulgação deve ser feita aos profissionais, às entidades de classe, às instituições de ensino superior, às sociedades civis e organizadas, ao poder público e ao público em geral.

Art. 2° Os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), após a publicação desta Resolução, deverão organizar, desenvolver, promover e manter a divulgação do Código de Ética e Disciplina aos profissionais, às entidades de classe, às instituições de ensino superior, às sociedades civis e organizadas, ao poder público e ao público em geral.

Art. 3° O CAU/BR promoverá estudos em âmbito nacional, visando ao aperfeiçoamento sistemático do Código de Ética e Disciplina aprovado por esta Resolução.

Art. 5° O Código de Ética e Disciplina deverá ser revisado, podendo sofrer alterações, após 6 (seis) anos contados da data de sua publicação, e as revisões subsequentes deverão ocorrer a cada 3 (três) anos, a partir da data de aprovação da primeira revisão. (Revogado pela Resolução CAU/BR n° 147, de 17 de agosto de 2017)

Art. 6° Por iniciativa da maioria absoluta dos conselheiros do CAU/BR, o Código de Ética e Disciplina poderá receber emendas aditivas a qualquer tempo. 

letra d

A)    O Código de Ética e Disciplina aprovado não poderá receber emendas aditivas. Poderá sim, dede que seja por iniciativa por maioria absoluta dos conselheiros.

B)    O Código de Ética e Disciplina poderá ser revisado, desde que não sofra alterações, após seis anos contados da data da respectiva publicação. Não consta esse requisito na resolução.

C)    Os CAU/UF devem criar os próprios códigos de ética e disciplina. Serão regidos pela Res. n°52/2013.

D)   O CAU/BR promoverá estudos em âmbito nacional, visando ao aperfeiçoamento sistemático do Código de Ética e Disciplina aprovado pela Resolução no 52/2013.

E)    O Código de Ética e Disciplina deve ter a respectiva divulgação restrita aos profissionais e às entidades de classe. Aos profissionais, às entidades, às instituições de ensino superior, às sociedades civis, ao poder público e ao público em geral.

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