De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Nº 8.7...

Alternativa Correta: A

Vamos analisar a questão proposta com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, que são fundamentais para a compreensão do tema da Assistência Social no Brasil.

Tema Central: A questão aborda a definição de Assistência Social segundo a legislação brasileira, destacando seus princípios e a relação com a Seguridade Social.

Resumo Teórico: A Assistência Social é definida como um direito do cidadão e dever do Estado, sendo uma política social não contributiva que integra o tripé da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e a Previdência Social. Segundo o artigo 203 da Constituição Federal, a Assistência Social tem como objetivo garantir a proteção social aos necessitados, sem exigência de contribuição prévia.

Fonte relevante: Constituição Federal de 1988, Art. 203 e Lei nº 8.742/1993 (LOAS).

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A é correta porque descreve precisamente a Assistência Social como um direito do cidadão e dever do Estado, caracterizando-a como uma política não contributiva que é parte integrante do tripé da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e a Previdência Social.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Esta opção é incorreta porque inverte os papéis, descrevendo a Assistência Social como dever do cidadão e direito do Estado, o que está em desacordo com a legislação vigente.

C - Embora mencione a Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado, ela classifica erroneamente a política como contributiva e universal, quando na verdade é não contributiva.

D - Esta alternativa falha ao mencionar a Política de Educação em vez da Política de Saúde como parte do tripé da Seguridade Social. A educação não faz parte deste tripé.

E - Assim como a alternativa B, esta opção está incorreta ao afirmar que a Assistência Social é dever do cidadão e direito do Estado, além de classificá-la como contributiva, contrariando as características não contributivas da política.

Estratégia de Interpretação: Ao analisar questões de múltipla escolha, preste atenção nas palavras-chave e nos conceitos fundamentais, como "direito", "dever", "contributiva" e "não contributiva". Isso ajuda a evitar pegadinhas e a responder com segurança.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

A

direito do cidadão, dever do Estado, política social não contributiva e faz parte do tripé da Seguridade Social juntamente com a Política de Saúde e a Previdência Social.

B

dever do cidadão, direito do Estado e Política Social não contributiva que provê os mínimos sociais.

C

direito do cidadão, dever do Estado e Política de Seguridade Social contributiva e universal.

D

direito do cidadão, dever do Estado, política social não contributiva e faz parte do tripé da Seguridade Social juntamente com a Política de Educação e a Previdência Social.

E

dever do cidadão, direito do Estado e Política Social contributiva que provê os mínimos sociais