Constituem penalidades aplicáveis ao servidor público, prev...

Gab. E

Lei 8.112/90 - Art. 127. São penalidades disciplinares:

I - advertência;

II - suspensão;

III - demissão;

IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

V - destituição de cargo em comissão;

VI - destituição de função comissionada.

Lei 8.112/90

Art. 127.  São penalidades disciplinares:

        I - advertência;

        II - suspensão;

        III - demissão;

        IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade; (Cassação e não destituição de aposentadoria ou disponibilidade)

        V - destituição de cargo em comissão;

        VI - destituição de função comissionada.

Letra E) errada. 

O correto é cassação de aposentadoria.

Gabarito: E
 

Comentários:

Em suma, pode-se perceber que no art. 127, inciso IV da Lei 8.112/90, está escrito CASSAÇÃO e não destituição de aposentadoria.

De acordo com tal artigo, são penalidades disciplinares:
 
 

I - advertência;

II - suspensão;

III - demissão;

IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

V - destituição de cargo em comissão;

VI - destituição de função comissionada.

Por fim, para agregar conhecimento ligado ao tema, vale saber que na aplicação das penas serão considerados:
 
•  A natureza e a gravidade da infração cometida;
•  Os danos que dela provierem para o serviço público;
•  As circunstâncias agravantes ou atenuantes; e
•  Os antecedentes funcionais - art. 128.

Penalidades - 8.112/90

- advertência

- suspensão

- demissão

- destituição

        - cargo em comissão

        - função comissionada

- cassação ou disponibilidade

        - aposentadoria

Fonte: Art 127 - 8.112/90