Conforme a Resolução no 143/2017, acerca da forma, do tem...

a.      Os atos do processo ético-disciplinar dependem de forma determinada. ERRADO. Os atos do processo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente exigir.

b.      O reconhecimento de firma, em razão da segurança jurídica, deverá ser sempre exigido. ERRADO. O reconhecimento da firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.

c.      Os atos do processo devem necessariamente realizar-se em dias úteis e no horário normal de funcionamento do CAU/UF. ERRADO. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente em dias úteis, no horário normal de funcionamento do CAU/UF em que tramitar o processo.

d.      A autenticação de documentos exigidos em cópia não poderá ser feita pelo próprio CAU/UF. ERRADO. A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo próprio CAU/UF.

e.      Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do CAU/UF.

GABARITO: LETRA E

A. Errado. Os atos do processo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente exigir.

B. Errado. O reconhecimento da firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.

C. Errado. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente em dias úteis, no horário normal de funcionamento do CAU/UF em que tramitar o processo.

D. Errado. A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo próprio CAU/UF.

A)    Os atos do processo ético-disciplinar dependem (não dependem) de forma determinada.

B)    O reconhecimento de firma, em razão da segurança jurídica, deverá ser sempre exigido (só quando necessário)

C)    Os atos do processo devem necessariamente (preferencialmente) realizar-se em dias úteis e no horário normal de funcionamento do CAU/UF.

D)   A autenticação de documentos exigidos em cópia não poderá (poderá sim) ser feita pelo próprio CAU/UF.

E)    Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do CAU/UF.

DICA: sobre os atos administrativos processuais não são feita de forma rígida (com obrigatoriedade) e absoluta, sem burocracia; a forma é simples, não dependem de forma determinada; o reconhecimento da firma só quando necessário; serão feitas de preferência em dias úteis e em horário normal; a própria entidade ou órgão poderá autenticar e serão feitas de preferência na sede da entidade ou órgão.