Conforme a Resolução no 143/2017, acerca da forma, do tem...

Vamos analisar o gabarito da questão e apresentar explicações didáticas para auxiliar sua compreensão. A alternativa correta para a questão apresentada é a Alternativa E: Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do CAU/UF.

Tema Central da Questão:

O tema central da questão é sobre a Resolução nº 143/2017 do CAU, que regula a forma, o tempo e o lugar dos atos do processo ético-disciplinar no âmbito do CAU/UF. Esses processos são fundamentais para garantir que os profissionais registrados no CAU sigam os padrões éticos da profissão de arquitetura e urbanismo.

Resumo Teórico:

Os processos ético-disciplinares são mecanismos utilizados pelos conselhos de classe para assegurar que os profissionais atuem de acordo com normas éticas e legais. A Resolução nº 143/2017 estabelece diretrizes específicas sobre como esses processos devem ser conduzidos, incluindo aspectos como forma, tempo e local dos atos processuais. Essa resolução busca garantir a eficiência e a integridade dos procedimentos, preservando o direito de defesa e contraditório dos envolvidos.

Justificativa da Alternativa Correta (E):

A alternativa E é correta porque reflete a diretriz da resolução, que indica que os atos processuais devem ser preferencialmente realizados na sede do CAU/UF. Isso se deve ao fato de que a sede é o local oficial da entidade, onde estão centralizados os recursos e a infraestrutura necessários para a condução dos processos de forma adequada.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Os atos do processo ético-disciplinar dependem de forma determinada. Esta alternativa está incorreta porque, embora os processos sigam diretrizes, a resolução permite certa flexibilidade para garantir que os procedimentos sejam conduzidos de maneira justa e eficiente, sem dependência estrita de formas específicas.

Alternativa B: O reconhecimento de firma, em razão da segurança jurídica, deverá ser sempre exigido. Esta alternativa é incorreta. A exigência de reconhecimento de firma não é uma obrigatoriedade constante; pode ser dispensada se outras formas de verificação da autenticidade dos documentos forem consideradas suficientes.

Alternativa C: Os atos do processo devem necessariamente realizar-se em dias úteis e no horário normal de funcionamento do CAU/UF. Embora isso seja uma prática comum, não é uma exigência obrigatória. Circunstâncias especiais podem exigir que os atos sejam realizados fora desses horários para garantir a efetividade do processo.

Alternativa D: A autenticação de documentos exigidos em cópia não poderá ser feita pelo próprio CAU/UF. Esta alternativa é incorreta. O CAU/UF pode autenticar documentos, desde que siga procedimentos adequados para verificar a autenticidade dos mesmos.

Esperamos que esta análise tenha esclarecido suas dúvidas sobre a questão. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

a.      Os atos do processo ético-disciplinar dependem de forma determinada. ERRADO. Os atos do processo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente exigir.

b.      O reconhecimento de firma, em razão da segurança jurídica, deverá ser sempre exigido. ERRADO. O reconhecimento da firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.

c.      Os atos do processo devem necessariamente realizar-se em dias úteis e no horário normal de funcionamento do CAU/UF. ERRADO. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente em dias úteis, no horário normal de funcionamento do CAU/UF em que tramitar o processo.

d.      A autenticação de documentos exigidos em cópia não poderá ser feita pelo próprio CAU/UF. ERRADO. A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo próprio CAU/UF.

e.      Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do CAU/UF.

GABARITO: LETRA E

A. Errado. Os atos do processo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente exigir.

B. Errado. O reconhecimento da firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.

C. Errado. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente em dias úteis, no horário normal de funcionamento do CAU/UF em que tramitar o processo.

D. Errado. A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo próprio CAU/UF.

A)    Os atos do processo ético-disciplinar dependem (não dependem) de forma determinada.

B)    O reconhecimento de firma, em razão da segurança jurídica, deverá ser sempre exigido (só quando necessário)

C)    Os atos do processo devem necessariamente (preferencialmente) realizar-se em dias úteis e no horário normal de funcionamento do CAU/UF.

D)   A autenticação de documentos exigidos em cópia não poderá (poderá sim) ser feita pelo próprio CAU/UF.

E)    Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do CAU/UF.

DICA: sobre os atos administrativos processuais não são feita de forma rígida (com obrigatoriedade) e absoluta, sem burocracia; a forma é simples, não dependem de forma determinada; o reconhecimento da firma só quando necessário; serão feitas de preferência em dias úteis e em horário normal; a própria entidade ou órgão poderá autenticar e serão feitas de preferência na sede da entidade ou órgão.