Sobre os bens públicos, analise as afirmativas e assinale a ...

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Q2411938 Direito Administrativo

Sobre os bens públicos, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

I- O uso da calçada pública para colocação de mesas de bar e pagamento de pedágio nas estradas está previsto no uso especial dos bens públicos, é a utilização do bem pelo usuário que se submete a regras específicas e sem à anuência estatal. É uso privativo.

II- Os bens públicos se classificam quanto à titularidade, quanto à destinação e quanto à disponibilidade. Quanto à titularidade, os bens podem ser federais, estaduais, distritais e municipais.

III- Os bens indisponíveis são os que não têm caráter tipicamente patrimonial e que não podem ser alienados, onerados ou desviados das finalidades a que se destinam, como os bens de uso comum ao povo.

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Redação nota 10 da primeira assertiva

os bens públicos são classificados em afetados e não afetados.

os bens públicos não afetados podem ser alienados desde que observadas as exigências em lei.

Bens indisponíveis não têm caráter patrimonial porque não têm Valor econômico: Os bens com valor econômico são aqueles que podem ser vendidos ou trocados por outros bens ou serviços.

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