Dentre os princípios da Licitação sendo a impessoalidade um...

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Q1369103 Direito Administrativo
Dentre os princípios da Licitação sendo a impessoalidade um dos princípios. Assinale a alternativa CORRETA sobre a mesma:
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gabarito C

Art. 3A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

§ 1   É vedado aos agentes públicos:

II - estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamentos, mesmo quando envolvidos financiamentos de agências internacionais

Princípio da Impessoalidade:

Helly Lopes diz que esse princípio “deve ser entendido para excluir a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos sobre suas realizações administrativas”. Significa dizer que neste princípio não deve haver interesse pessoal, o agente público deve agir sempre a favor do bem comum e não em defesa de interesses pessoais ou de terceiro interessado.

PARAMENTE-SE!

Dentre os princípios da Licitação sendo a impessoalidade um dos princípios. Assinale a alternativa CORRETA sobre a mesma:

Significa que o administrador público deve tratar todos de forma igual; isto é não pode tratar a uns com benevolência e a outros com excessivo rigor.

Creio que a alternativa A descreve o principio da isonomia.

Impessoalidade não impede que algumas categorias sejam beneficiadas, como ocorre com as EPP e ME. Acredito que esse seja o erro da A.

Para mim, tanto a A quanto a C vale de isonomia, e não de impessoalidade.

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