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Q1959734 Contabilidade Pública

Atenção: Para responder à questão, considere as transações de uma entidade pública estadual, ocorridas no mês de março de 2022 e descritas nos itens a seguir.


I. Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais no valor de R$ 3.850.000,00. O fato gerador desta receita ocorreu no mês de março de 2022.

II. Lançamento do valor principal de receitas de Contribuições no valor de R$ 260.000,00. O valor lançado foi arrecadado no mês de abril de 2022.

III. Recebimento de depósito caução no valor de R$ 140.000,00. O valor recebido foi integralmente devolvido no mês de maio de 2022.

IV. Arrecadação do valor principal de receitas de Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado no valor de R$ 23.000,00. O fato gerador desta receita ocorreu no mês de fevereiro de 2022.

V. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 920.000,00.

VI. Empenho de despesa corrente com Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica no valor de R$ 7.400,00. O serviço contratado é referente à manutenção de bens móveis da entidade e foi integralmente prestado, liquidado e pago no mês de abril de 2022.

VII. Liquidação e pagamento de despesa corrente com Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Física no valor de R$ 11.000,00. A nota de empenho de tal despesa foi emitida no mês de fevereiro de 2022 e o serviço contratado é referente à limpeza da fachada da entidade, integralmente prestado no mês de março de 2022.

VIII. Pagamento de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2021 no valor de R$ 2.000,00. Tais restos a pagar se referem a despesas correntes com aquisição de material de limpeza que foram integralmente recebidos e utilizados pela entidade no mês de dezembro de 2021.

IX. Reconhecimento, pelo valor de R$ 59.500,00, de provisões trabalhistas.

X. Reconhecimento, pelo valor de R$ 33.000,00, de redução ao valor recuperável do ativo imobilizado.

XI. Reconhecimento, pelo valor de R$ 16.000,00, de amortização mensal do ativo intangível.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária da entidade pública estadual foi impactado pelas transações ocorridas no mês de março de 2022, positivamente, pelo valor, em reais, de
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