Assinale a alternativa correta sobre a Administração de Recu...
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A alternativa correta é a B, que afirma que ocupantes de cargos eletivos não devem ser relacionados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), a partir da data da posse, desde que não tenham feito opção pelos vencimentos do órgão de origem. Para entendermos por que essa alternativa está correta, é necessário abordar os conhecimentos relacionados à RAIS.
A RAIS é um sistema de coleta de informações laborais que tem como objetivo o controle da atividade trabalhista no país, além de prover dados para a elaboração de estatísticas do trabalho e informações para o mercado de trabalho às entidades governamentais. Os ocupantes de cargos eletivos são uma exceção à regra quando se trata de inclusão na RAIS, pois eles possuem uma relação de trabalho diferenciada, não sendo considerados empregados no sentido tradicional. Assim, eles só seriam incluídos na RAIS caso optassem por receber os vencimentos referentes ao cargo do qual são originários - por exemplo, se um servidor público se elege para um cargo e opta por continuar recebendo seu salário como servidor, então ele deve ser incluído na RAIS.
Essa exceção é importante porque reflete a distinção entre os diferentes tipos de vínculos trabalhistas e a maneira como o Estado recolhe e gerencia informações sobre seus trabalhadores. Compreender a RAIS é essencial para profissionais que lidam com administração de recursos humanos no âmbito do serviço público, pois assegura que a legislação seja seguida e que os dados estatísticos reflictam com precisão as características do mercado de trabalho.
As demais alternativas contêm informações incorretas ou aplicáveis a outros contextos e não estão relacionadas diretamente com a RAIS. Por exemplo, a alternativa E menciona o SEFIP, que é um instrumento diferente, utilizado para recolhimento do FGTS e informação à Previdência Social, não tendo a mesma finalidade da RAIS. A clareza sobre as finalidades e as obrigatoriedades de cada um desses sistemas é crucial para a administração pública eficiente e conforme a legislação vigente.
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GAB B
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