João, servidor público e chefe de determinada repartição, em...

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Q574402
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Provas: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q574402 Direito Administrativo
João, servidor público e chefe de determinada repartição, em razão de circunstâncias de índole social, delegou ao seu subordinado, Elias, a edição de atos de caráter normativo, evitando, assim, prejuízos aos administrados. A propósito do tema e nos termos da Lei no 9.784/1999, a conduta de João está
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LETRA A


Macete : Não pode delegar : CENORA
Competência Exclusiva
NOrmativos
Recursos Administrativos

Letra (a)


L9784


Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:


I - a edição de atos de caráter normativo;

II - a decisão de recursos administrativos;

III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.


Outro macete: EDEMA

Edição de atos de caráter normativo

DEcisão de recurso adm

MAtérias de competência exclusiva
GABARITO A 

Lei 9.784 

Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:
I - a edição de atos de caráter normativo;
II - a decisão de recursos administrativos;
III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

SÓ PRA COMPLEMENTAR OS AMIGOS.... 


Pra eu decorar as materiar qua NAO podem ser delegadas, decorei:


NO-rmativo

RÉ-cursal

CO-mpetencia exclusiva


Ei bruno blz mlk? Blza e o norréco Como vai... ta bem??? 

Norréco vc rapaz! Vai norrecar vc rapaz!! tome vergonha nessa sua cara kkk

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