Tendo em vista os estágios das despesas públicas, avalie as...

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Q708405 Administração Financeira e Orçamentária
Tendo em vista os estágios das despesas públicas, avalie as opções abaixo. I. A programação de despesas públicas deverá ser estabelecida em cronograma de execução de desembolso, determinada pelo Poder Executivo em até noventa dias após a publicação da lei orçamentária. II. O empenho é definido como o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. III. Dentre as modalidades de empenho, o empenho global diz respeito ao caso de despesas que, devidamente empenhadas, são pagas de forma parcelada. IV. A liquidação consistirá na verificação do direito adquirido, verificando a origem e o objeto do que se deve pagar. A quantidade de itens incorretos é igual a:
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GABARITO: B

 

Item I incorreto: A programação de despesas públicas deverá ser estabelecida em cronograma de execução de desembolso, determinada pelo Poder Executivo em até trinta dias após a publicação da lei orçamentária.

I. A programação de despesas públicas deverá ser estabelecida em cronograma de execução de desembolso, determinada pelo Poder Executivo em até noventa dias após a publicação da lei orçamentária.

LC 101/200

Art. 8o Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.   

III. Dentre as modalidades de empenho, o empenho global diz respeito ao caso de despesas que, devidamente empenhadas, são pagas de forma parcelada.

Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

§ 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

§ 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

§ 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

Os empenhos podem ser classificados em: 
- Ordinário: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez; 
- Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e 
- Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

Não esquecer:

Modalidades de empenho:

Ordinário - Valor fixo e um único pagamento.

Estimativo- Montante não se pode estimar.

Global- Valor determinado, pago parcelado.

A IV está erradíssima!!!

A liquidação tem por finalidade reconhecer ou apurar:
- A origem e o objeto do que se deve pagar

- A IMPORTANCIA EXATA A PAGAR

- A QUEM SE DEVE PAGAR A IMPORTÂNCIA PARA EXTINGUIR A OBRIGAÇÃO
 

Faltaram esses dois últimos!

 Lucas Meireles, essa banca assemelha-se a CESPE, como não restringiu, não está errada, se consta-se apenas um dos itens ainda sim estaria correta.

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