Tendo em vista os estágios das despesas públicas, avalie as...

Tema Central: A questão aborda os estágios das despesas públicas, que são parte fundamental da Administração Financeira e Orçamentária. Para resolvê-la, é necessário compreender o processo de execução orçamentária, que inclui a programação, empenho, liquidação e pagamento das despesas. Esses conceitos fazem parte do ciclo orçamentário e são essenciais para quem está estudando para concursos na área de gestão pública.

Alternativa Correta: A alternativa correta é a letra B, indicando que há 1 item incorreto.

Justificativa:

I. Programação de despesas: Este item está correto. A programação de despesas deve ser estabelecida em um cronograma de execução, conforme estipulado pela legislação, pelo Poder Executivo, geralmente dentro do prazo de noventa dias após a publicação da lei orçamentária.

II. Empenho: Este item está correto. O empenho é o ato administrativo que cria para o Estado uma obrigação de pagamento, podendo ou não depender de condições futuras. É a reserva do orçamento para garantir que haverá recursos financeiros para cumprir determinada despesa.

III. Empenho global: Este item está correto. O empenho global refere-se a despesas que são empenhadas de forma total, mas pagas em parcelas ao longo do tempo, como ocorre com contratos de fornecimento contínuo.

IV. Liquidação: Este item está incorreto. A liquidação é o procedimento que verifica se o direito adquirido pelo credor está corretamente documentado e corresponde ao que foi contratado. No entanto, a descrição do item não está completa, pois não menciona a verificação da conformidade documental e material do bem ou serviço antes do pagamento.

Portanto, apenas o item IV está incorreto, confirmando que a quantidade de itens incorretos é de 1, tornando a alternativa B correta.

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GABARITO: B

Item I incorreto: A programação de despesas públicas deverá ser estabelecida em cronograma de execução de desembolso, determinada pelo Poder Executivo em até trinta dias após a publicação da lei orçamentária.

I. A programação de despesas públicas deverá ser estabelecida em cronograma de execução de desembolso, determinada pelo Poder Executivo em até noventa dias após a publicação da lei orçamentária.

LC 101/200

Art. 8o Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.   

III. Dentre as modalidades de empenho, o empenho global diz respeito ao caso de despesas que, devidamente empenhadas, são pagas de forma parcelada.

Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

§ 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

§ 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

§ 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

Os empenhos podem ser classificados em: 
- Ordinário: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez; 
- Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e 
- Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

Não esquecer:

Modalidades de empenho:

Ordinário - Valor fixo e um único pagamento.

Estimativo- Montante não se pode estimar.

Global- Valor determinado, pago parcelado.

A IV está erradíssima!!!

A liquidação tem por finalidade reconhecer ou apurar:
- A origem e o objeto do que se deve pagar

- A IMPORTANCIA EXATA A PAGAR

- A QUEM SE DEVE PAGAR A IMPORTÂNCIA PARA EXTINGUIR A OBRIGAÇÃO
 

Faltaram esses dois últimos!

 Lucas Meireles, essa banca assemelha-se a CESPE, como não restringiu, não está errada, se consta-se apenas um dos itens ainda sim estaria correta.