Considerando a Lei no 12.378/2010, assinale a alternativa ...

Gabarito: B - Os CAUs poderão manter convênio com os CREAs para o compartilhamento da estrutura de fiscalização profissional.

Vamos entender o tema central da questão. A Lei nº 12.378/2010 é fundamental, pois regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo no Brasil e estabelece a criação dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (CAUs). Essa lei define as competências, direitos e deveres dos CAUs e dos profissionais da área.

Resumo Teórico:

Os CAUs (Conselhos de Arquitetura e Urbanismo), criados pela Lei nº 12.378/2010, têm como principal objetivo regular e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, promovendo a valorização do arquiteto e urbanista no Brasil. Eles podem firmar convênios com outras entidades para otimizar suas atividades, incluindo o compartilhamento de estruturas com os CREAs (Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia).

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B está correta porque a lei permite que os CAUs mantenham convênios com os CREAs para o compartilhamento da estrutura de fiscalização profissional. Essa parceria é essencial para garantir que as fiscalizações sejam realizadas de maneira eficiente e abrangente, aproveitando a infraestrutura existente dos CREAs.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Incorreta. A Lei nº 12.378/2010 não proíbe os CAUs de manterem convênios com os CREAs para o compartilhamento de infraestrutura administrativa. A possibilidade de parcerias é uma estratégia válida para melhorar a eficiência e reduzir custos operacionais.

Alternativa C: Incorreta. O CAU/BR não é impedido de manter convênios com o CONFEA para compartilhamento de imóveis, desde que isso seja vantajoso e dentro das prerrogativas legais.

Alternativa D: Incorreta. Embora o compartilhamento de imóveis possa ser uma estratégia para contenção de gastos, não é uma obrigação imposta pela Lei nº 12.378/2010.

Alternativa E: Incorreta. Não há exigência de que haja um convênio entre o CAU/BR e o CONFEA para que os CAUs regionais possam firmar convênios com os CREAs.

Espero que este resumo tenha ajudado a entender melhor as competências e possibilidades de convênios dos CAUs segundo a Lei nº 12.378/2010. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 59.   O CAU/BR e os CAUs poderão manter convênio com o CONFEA e com os CREAs, para compartilhamento de imóveis, de infraestrutura administrativa e de pessoal, inclusive da estrutura de fiscalização profissional. 

GABARITO: LETRA B

Segundo a Lei 12.378/10, CAU/BR e os CAUs poderão manter convênio com o CONFEA e com os CREAs, para compartilhamento de imóveis, de infraestrutura administrativa e de pessoal, inclusive da estrutura de fiscalização profissional.