Julgue o item abaixo, no que diz respeito ao Centro de Refer...
Julgue o item abaixo, no que diz respeito ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) deve oferecer obrigatoriamente o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
Gabarito comentado
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Alternativa Correta: C - certo
Tema Central da Questão: A questão aborda a função dos Centros de Referência de Assistência Social, com foco específico no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e sua atribuição no oferecimento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
O CREAS é uma unidade fundamental para a proteção social especializada. Enquanto o CRAS atua na proteção social básica, o CREAS oferece apoio a situações de risco social mais agravadas. É crucial para atender casos onde os direitos foram violados, como violência doméstica ou outras situações que requerem intervenção especializada.
Resumo Teórico: O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) é um serviço obrigatório no CREAS, previsto na Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Esse serviço é essencial para acompanhar e oferecer suporte psicológico, social e jurídico às famílias e indivíduos que passam por situações de risco ou vulnerabilidade intensa.
De acordo com a Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o CREAS deve ofertar o PAEFI para garantir a retaguarda em situações de violação de direitos.
Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C está correta porque o CREAS, obrigatoriamente, deve oferecer o PAEFI como parte de sua função de atender famílias e indivíduos em risco social ou que tenham sofrido violação de direitos. Isso está alinhado com as diretrizes da assistência social no Brasil, que visam proporcionar suporte efetivo e especializado nessas situações.
Conclusão: Compreender a diferença entre CRAS e CREAS, bem como os serviços obrigatórios de cada um, é essencial para o exercício profissional no sistema único de assistência social.
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Comentários
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o obrigatoriamente pode até soar um pouco estranho aos ouvidos, mas realmente não existe CREAS sem PAEFI.
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