A Constituição Federal de 1998 trouxe diretrizes inovadoras...

A alternativa correta é a Alternativa C.

Tema central da questão: A questão aborda as diretrizes orçamentárias da Constituição Federal, com foco no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Compreender o funcionamento e a vigência desses instrumentos é essencial para resolver a questão.

Justificação da alternativa correta:

• (V) O Plano Plurianual (PPA) é uma síntese do planejamento governamental, orientando outros planos e o orçamento anual. Isso está de acordo com a Constituição, que define o PPA como instrumento de planejamento de médio prazo, com vigência de quatro anos.
• (F) Período de vigência do PPA: A afirmativa está incorreta porque o PPA tem vigência de quatro anos, começando no segundo ano do mandato do Chefe do Executivo e terminando no primeiro ano do mandato subsequente, não cinco anos.
• (F) Projeto de lei de diretrizes orçamentárias ao final do PPA: Esta afirmação está errada. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é anual, não sendo condicionada ao término do PPA.
• (V) Lei de Responsabilidade Fiscal e LDO: Está correta, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal realmente ampliou a importância da LDO, exigindo que esta preveja equilíbrio entre receitas e despesas e riscos fiscais.
• (V) Lei Orçamentária Anual (LOA): Correto, a LOA é composta por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das empresas estatais, conforme a Constituição.

Análise das alternativas incorretas:

• Alternativa A: A segunda e terceira afirmações são falsas, então não há como esta ser correta.
• Alternativa B: A terceira e quarta afirmações são falsas, o que invalida esta opção.
• Alternativa D: A primeira afirmação é verdadeira, mas aqui é dada como falsa.
• Alternativa E: A última afirmação é verdadeira, mas aqui é dada como falsa.

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Gabarito: A

Correção dos itens Errados

( F ) O período de vigência do Plano Plurianual (PPA) será de cinco anos, compreendidos entre o início do primeiro ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e o final do primeiro exercício do mandato subsequente.

O PPA tem duração de 4 anos e se inicia no segundo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e finaliza no primeiro exercício do mandato subsequente ( Pode ser a mesma pessoa, no caso de reeleição ou então outra pessoa democraticamente eleita).

( F ) A cada quinquênio, ao final do período de vigência do Plano Plurianual (PPA), o Poder Executivo encaminha ao Poder Legislativo projeto de lei de diretrizes orçamentárias que, aprovado, estabelecerá metas, prioridades, metas fiscais e orientará a proposta orçamentária para os próximos anos.

A PLDO de fato é encaminhada pelo chefe do Poder Executivo para o Poder Legislativo, todavia isso é feito anualmente e não de forma quinquenal.

A título de complementação nos estudos

Conforme o ADCT, em seu Art.35:

II - o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.

Gabarito: letra C

O examinador deveria ter colocado empresas estatais. Na minha opinião cabe até um recurso nessa questão.

"Volta pa base!"