A Constituição Federal de 1998 trouxe diretrizes
inovadoras e bastante significativas para a gestão
pública, com destaque para a matéria orçamentária.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as
falsas ( F ) em relação ao assunto.
( ) O Plano Plurianual (PPA) é uma síntese dos
esforços de planejamento da administração
pública, orientando a elaboração dos demais
planos e programas de governo, assim como
do próprio orçamento anual.
( ) O período de vigência do Plano Plurianual
(PPA) será de cinco anos, compreendidos
entre o início do primeiro ano do mandato do
Chefe do Poder Executivo e o final do primeiro
exercício do mandato subsequente.
( ) A cada quinquênio, ao final do período de
vigência do Plano Plurianual (PPA), o Poder
Executivo encaminha ao Poder Legislativo
projeto de lei de diretrizes orçamentárias que,
aprovado, estabelecerá metas, prioridades,
metas fiscais e orientará a proposta orçamentária para os próximos anos.
( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal ampliou o
significado e a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao atribuir-lhe a
incumbência de disciplinar inúmeros temas
específicos, tais como: equilíbrio entre receitas
e despesas e riscos fiscais.
( ) Conforme disposição constitucional, a Lei
Orçamentária Anual (LOA) é constituída por
três orçamentos: fiscal, seguridade social e
investimentos das empresas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo.

Question

A Constituição Federal de 1998 trouxe diretrizes
inovadoras e bastante significativas para a gestão
pública, com destaque para a matéria orçamentária.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as
falsas ( F ) em relação ao assunto.
( ) O Plano Plurianual (PPA) é uma síntese dos
esforços de planejamento da administração
pública, orientando a elaboração dos demais
planos e programas de governo, assim como
do próprio orçamento anual.
( ) O período de vigência do Plano Plurianual
(PPA) será de cinco anos, compreendidos
entre o início do primeiro ano do mandato do
Chefe do Poder Executivo e o final do primeiro
exercício do mandato subsequente.
( ) A cada quinquênio, ao final do período de
vigência do Plano Plurianual (PPA), o Poder
Executivo encaminha ao Poder Legislativo
projeto de lei de diretrizes orçamentárias que,
aprovado, estabelecerá metas, prioridades,
metas fiscais e orientará a proposta orçamentária para os próximos anos.
( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal ampliou o
significado e a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao atribuir-lhe a
incumbência de disciplinar inúmeros temas
específicos, tais como: equilíbrio entre receitas
e despesas e riscos fiscais.
( ) Conforme disposição constitucional, a Lei
Orçamentária Anual (LOA) é constituída por
três orçamentos: fiscal, seguridade social e
investimentos das empresas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo. Alternativa A: V • V • V • V • F Ou Alternativa B: V • V • F • F • V Ou Alternativa C: V • F • F • V • V Ou Alternativa D: F • V • V • F • F Ou Alternativa E: F • F • F • V • F

Daniel Barreto · Accepted Answer

Alternativa [C] V • F • F • V • V Gabarito: A Correção dos itens Errados ( F ) O período de vigência do Plano Plurianual (PPA) será de cinco anos, compreendidos entre o início do primeiro ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e o final do primeiro exercício do mandato subsequente. O PPA tem duração de 4 anos e se inicia no segundo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e finaliza no primeiro exercício do mandato subsequente ( Pode ser a mesma pessoa, no caso de reeleição ou então outra pessoa democraticamente eleita). ( F ) A cada quinquênio, ao final do período de vigência do Plano Plurianual (PPA), o Poder Executivo encaminha ao Poder Legislativo projeto de lei de diretrizes orçamentárias que, aprovado, estabelecerá metas, prioridades, metas fiscais e orientará a proposta orçamentária para os próximos anos. A PLDO de fato é encaminhada pelo chefe do Poder Executivo para o Poder Legislativo, todavia isso é feito anualmente e não de forma quinquenal. A título de complementação nos estudos  Conforme o ADCT, em seu Art.35:II - o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.

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A Constituição Federal de 1998 trouxe diretrizes inovadoras...

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