Assinale a alternativa correta com relação ao sistema de go...

Alternativa correta: D

A questão em tela busca avaliar o conhecimento dos candidatos a respeito das estruturas de governança no setor público brasileiro. Ao tratar de governança, refere-se aos mecanismos, processos e relações pelos quais as organizações são controladas e dirigidas. A governança engloba a estrutura de relações entre o estado e a sociedade, como também os mecanismos de controle e direção dos órgãos e entidades da administração pública.

A alternativa D é a correta porque menciona o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União (TCU) como instâncias externas de governança, responsáveis por funções de fiscalização, controle e regulação. Essas instituições são fundamentais para o exercício da accountability, ou seja, a obrigação de prestar contas e de ser responsabilizado por atos e resultados. O Congresso Nacional, através de suas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e demais mecanismos, exerce a função de controle político, enquanto o TCU é um órgão de controle externo que auxilia o Congresso Nacional na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta.

Essas entidades contribuem de forma significativa para a promoção da governança nas organizações públicas, pois impõem regras, normas e procedimentos que devem ser seguidos, além de supervisionarem e avaliarem as ações do governo e da administração pública, garantindo assim a transparência, a legalidade e a eficiência.

É essencial entender que a governança no setor público é reforçada por meio da interação entre instâncias internas e externas. As internas são aquelas dentro da própria estrutura organizacional do órgão ou entidade, como a alta administração e os conselhos de administração. Já as instâncias externas são organismos independentes que têm a função de monitorar, avaliar e assegurar que as entidades públicas cumpram suas responsabilidades e atuem em conformidade com os interesses públicos.

Certa letra D

Quanto a letra E que pode gerar dúvida, ela está mencionando a instância interna, conforme verificado na política de governança do TCU

• Instâncias internas de apoio à governança - realizam a comunicação entre partes interessadas internas e externas à administração, bem como auditorias internas que avaliam e monitoram riscos e controles internos, comunicando quaisquer disfunções identificadas à alta administração. No TCU essas estruturas são a Seplan (unidade central de governança), a Corregedoria, a Ouvidoria, a auditoria interna, as comissões e os comitês.

Quanta a alternativa A, B e C, percebe a existência de uma mistura nos exemplos de instância interna e externa, recomendo a consulta no site do TCU

https://portal.tcu.gov.br/governanca/governanca-no-tcu/governanca-organizacional.htm

A - Auditorias independentes e o controle social organizado são exemplos de instâncias internas de apoio à governança pública.

Auditorias independentes e o controle social são exemplos de instâncias externas de apoio.

B - Conselhos de administração ou equivalentes e a alta administração são exemplos de instâncias internas que avaliam e monitoram riscos e controles internos.

Instâncias internas são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas internas, monitorar a conformidade e o desempenho, garantir que a estratégia e as políticas formuladas atendam ao interesse público.

C - Exemplos típicos de instâncias externas de apoio à governança são a ouvidoria, a auditoria interna, o conselho fiscal, as comissões e os comitês.

Ouvidoria, a auditoria interna, o conselho fiscal, as comissões e os comitês são exemplos de instâncias internas de apoio.

D - O Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União são exemplos de instâncias de governança responsáveis pela fiscalização, pelo controle e pela regulação, desempenhando importante papel para promoção da governança das organizações públicas.

Gabarito correto

E - As instâncias externas de governança realizam a comunicação entre partes interessadas internas e externas à administração, bem como auditorias internas que avaliam e monitoram riscos e controles internos, comunicando quaisquer disfunções identificadas à alta administração.

Definição de instâncias internas de apoio.

Sobre a alternativa B - Conselhos de administração ou equivalentes e a alta administração são exemplos de instâncias internas que avaliam e monitoram riscos e controles internos.

A afirmativa está incorreta por dois motivos, falta de exclusividade, outras instâncias também desempenham esse papel, e a falta de especificidade, cada um desempenha diferentes papéis com responsabilidades distintas.

LETRA D