Assinale a alternativa que melhor indica o que são créditos...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2299202 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que melhor indica o que são créditos suplementares no contexto do orçamento público.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Créditos Suplementar: Modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento. É autorizado por lei e aberto por decreto do Executivo. Tal autorização pode constar da própria Lei Orçamentária Anual.

Fonte: Agência Senado

GAB D

Os créditos suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária. Tal espécie de crédito incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar. Os créditos suplementares terão vigência limitada ao exercício em que forem autorizados e sua abertura depende da existência de recursos disponíveis e de exposição que a justifique. A LOA poderá conter autorização ao Poder Executivo para abertura de créditos suplementares até determinada importância ou percentual, sem a necessidade de submissão do crédito ao Poder Legislativo. SÃO AUTORIZADOS POR LEI (PODENDO SER A PRÓPRIA LOA OU OUTRA LEI ESPECIAL), porém são abertos por decreto do Poder Executivo. Na União, para os casos em que haja necessidade de outra lei específica, são considerados autorizados e abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.

...........................................................................................................................................

FONTE: MEUS RESUMOS

OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo