A estabilidade diz respeito ao cargo público, e o estágio pr...

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Com base no mesmo assunto
Q209622 Direito Administrativo
À luz do disposto na Lei n.o
8.112/1990 e em suas posteriores
alterações, julgue os itens de 65 a 70, a respeito dos agentes
públicos, servidores públicos, direitos e deveres e
responsabilidades, bem como de processo administrativo
disciplinar, sindicância e inquérito.

A estabilidade diz respeito ao cargo público, e o estágio probatório, ao serviço público. Dessa forma, a estabilidade, em regra, é adquirida uma única vez pelo servidor na administração pública de um mesmo ente federado; por outro lado, o servidor pode submeter-se a vários estágios probatórios, se entrar em exercício em diferentes cargos públicos.
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 A estabilidade diz respeito ao serviço público e não ao cargo.

CF
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Gabarito: Errado.

A estabilidade diz respeito ao cargo público, e o estágio probatório, ao serviço público. Dessa forma, a estabilidade, em regra, é adquirida uma única vez pelo servidor na administração pública de um mesmo ente federado; por outro lado, o servidor pode submeter-se a vários estágios probatórios, se entrar em exercício em diferentes cargos públicos.

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É exatamente o contrário: a estabilidade diz respeito ao serviço público, e o estágio probatório, ao cargo público.
O restante está correto.

Até mesmo quem não tem conhecimento do assunto conseguiria resolver a questão, já que a primeira parte da assertiva é contraditória em relação a segunda parte.
É importante frisar que se adquire estabilidade dentro de cada ente da federação, ou seja: se um servidor estável de nível estadual for nomeado para cargo no nível federal, precisará adquirir a estabilidade novamente, agora nessa outra esfera do poder público.
Algumas cascas de bananas no caminho dos concurseiros, A estabilidade se dá no Serviço Público!
só para ser um pouco mais preciso, o artigo 21 da lei 8.112/90, ao aduzir "o servidor habilitado em serviço público e abilitado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar dois anos de efetivo exercício." O termo grifado expôe de forma incontroversa que a estabilidade é quanto ao serviço e não quanto ao cargo. 
Por sua vez, o artigo 20  quanto a relação entre o estágio probatório e o cargo aduz, "ao entrar em exercício, o sevidor nomeado para o cargo de probimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo." Assim, o estágio probatório é voltado a desafiar o servidor quanto à sua capacidade em desempenhar o feixe de atribuições, bem como sua aptidão em corresponder aos deveres e obrigações destinados ao cargo pretendido.  
Quanto à segunda oração sugerida na assertiva, ela está correta.

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