A ANATEL é uma autarquia especial com independência administ...

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Q71457 Comunicação Social
Em relação à Política Nacional de Telecomunicações e à regulação
do setor no Brasil, julgue os itens subsequentes.

A ANATEL é uma autarquia especial com independência administrativa, autonomia financeira e que não se subordina hierarquicamente a nenhum órgão de governo. Entretanto, é possível questionar sua total autonomia em relação ao Poder Executivo, uma vez que o presidente-executivo da agência, que também preside o Conselho Diretor, é nomeado pelo presidente da República com aprovação do Senado Federal.
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A alternativa correta para a questão é C - certo.

Vamos entender por quê:

O tema central da questão é a Política Nacional de Telecomunicações e como a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) funciona dentro desse contexto. Para resolver a questão, é necessário compreender a estrutura e o papel das agências reguladoras no Brasil.

A ANATEL é uma autarquia especial, o que significa que ela possui independência administrativa e autonomia financeira. Uma autarquia especial é um tipo de entidade pública que não se subordina diretamente a outros órgãos de governo, permitindo que ela exerça suas funções de forma mais independente.

Entretanto, a questão menciona um ponto importante: apesar dessa autonomia, a total independência da ANATEL pode ser questionada. Isso ocorre porque o presidente-executivo da agência é nomeado pelo presidente da República e precisa ser aprovado pelo Senado Federal. Essa nomeação indica uma certa influência do Poder Executivo sobre a agência, ainda que ela opere de forma independente no dia a dia.

Portanto, a afirmação contida na alternativa é certa, pois reflete com precisão a estrutura e a dinâmica de funcionamento da ANATEL em relação ao governo federal.

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Comentários

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Autonomia é diferente de imparcialidade. Se mantivermos essa linha de raciocínio, podemos duvidar da autonomia do próprio MPU, uma vez que o PGR é indicado pelo Presidente da República, não?

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