A ANATEL é uma autarquia especial com independência administ...

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Q71457
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Características da Comunicação Pública , Comunicação e Governança , Multiplicidade de Conceitos , Políticas Públicas de Comunicação , Teleradiodifusão Pública , Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Comunicação Social |
Q71457 Comunicação Social
Em relação à Política Nacional de Telecomunicações e à regulação
do setor no Brasil, julgue os itens subsequentes.

A ANATEL é uma autarquia especial com independência administrativa, autonomia financeira e que não se subordina hierarquicamente a nenhum órgão de governo. Entretanto, é possível questionar sua total autonomia em relação ao Poder Executivo, uma vez que o presidente-executivo da agência, que também preside o Conselho Diretor, é nomeado pelo presidente da República com aprovação do Senado Federal.
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Autonomia é diferente de imparcialidade. Se mantivermos essa linha de raciocínio, podemos duvidar da autonomia do próprio MPU, uma vez que o PGR é indicado pelo Presidente da República, não?

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