A administração pública direta e indireta de qualquer dos Po...
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas acima.
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Gabarito comentado
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Mais especificamente, o enunciado se refere aos princípios constitucionais explícitos, vale dizer, aqueles citados de maneira expressa no art. 37, caput, da CRFB, que abaixo transcrevo para melhor visualização:
"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:"
Desta forma, percebe-se que apenas a letra A reproduz, com fidelidade, o rol de princípios informativos da administração, nos termos do citado preceito constitucional.
A letra B está incorreta ao se referir à "lealdade".
A letra C está errada, uma vez que mencionou a "pessoalidade", quando o correto seria impessoalidade.
A letra D se equivoca pois agrupou os erros das duas alternativas anteriores, isto é, mencionou "lealdade" e "pessoalidade", quando o correto seria legalidade e impessoalidade, respectivamente.
Gabarito do professor: A
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Comentários
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Questão precisa ser revisada, o gabarito está incorreto
se você errou, você acertou
gabarito letra A
A questão mencionada apresenta um erro grave, pois não observa o texto literal do artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988, que estabelece expressamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A substituição de termos, como "lealdade" no lugar de "legalidade" e "pessoalidade" no lugar de "impessoalidade", compromete a correção da resposta e demonstra falta de rigor jurídico por parte do examinador ou da banca.
Crítica fundamentada:
1. Descompasso com a Constituição: A Constituição é clara e taxativa quanto aos princípios que regem a administração pública. A alteração dos termos, ainda que por equívoco, demonstra desconhecimento ou descuido com a norma constitucional.
2. Impacto no candidato: Esse tipo de erro compromete a lisura do certame e prejudica candidatos que estudam criteriosamente o texto constitucional. Muitos podem ter sido levados a erro ao confiar na autoridade da banca.
3. Falta de revisão: É papel das bancas organizadoras garantir a qualidade das questões. A ausência de uma revisão técnica adequada prejudica não só a credibilidade do concurso, mas também a confiança na instituição organizadora.
Sugestão: Os candidatos devem recorrer formalmente ao gabarito, apresentando o texto literal do artigo 37 da Constituição. Esse erro, além de ser passível de anulação, reforça a necessidade de maior atenção por parte das bancas para evitar injustiças em processos seletivos de tamanha relevância.
Professor e Guarda Municipal: Alexandre Freire
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