Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Assistente Social |
Q3079734
Direito Constitucional
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O artigo 41 da Constituição Federal estabelece a
estabilidade dos servidores públicos nomeados para
cargo de provimento efetivo após três anos de efetivo
exercício, desde que aprovados em concurso público. A
estabilidade garante ao servidor a permanência no
cargo, exceto nas situações previstas na Constituição,
como sentença judicial transitada em julgado, processo
administrativo com ampla defesa ou avaliação periódica
de desempenho. Além disso, o artigo prevê o direito à
reinserção no serviço público, em caso de invalidade da
demissão por sentença judicial, e a disponibilidade do
servidor estável quando o cargo for extinto ou declarado
desnecessário, com remuneração proporcional ao tempo
de serviço.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
Se a demissão de um servidor estável for invalidada por sentença judicial, ele será reintegrado ao cargo, enquanto o ocupante atual da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, aproveitado em outro cargo ou colocado em disponibilidade.
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (4)
- Comentários (1)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Gabarito: Certo
Essa questão está correta e reflete o que está previsto no artigo 41, §2º da Constituição Federal. Vamos entender o que acontece nesses casos:
- Reintegração do servidor estável:
- Se a demissão de um servidor público estável for invalidada por decisão judicial, ele tem o direito de ser reintegrado ao cargo que ocupava, com todos os direitos preservados, como salários e tempo de serviço.
- Situação do ocupante atual da vaga:
- Caso o cargo do servidor reintegrado tenha sido ocupado por outro servidor, é necessário resolver essa situação. Se o ocupante atual também for estável, ele não pode ser simplesmente demitido, e há três possibilidades para ele:
- Recondução ao cargo de origem: Ele retorna ao cargo que ocupava anteriormente.
- Aproveitamento em outro cargo: Caso o cargo de origem não exista mais, ele pode ser alocado em outra posição equivalente.
- Colocação em disponibilidade: Se nenhuma das opções anteriores for possível, ele será colocado em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço, aguardando ser aproveitado em outro cargo compatível.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos