Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:...

Gabarito: C - Certo

Para compreender esta questão, precisamos focar no tema da estabilidade dos servidores públicos, que é regida pelo artigo 41 da Constituição Federal. Este artigo é fundamental para entender os direitos e deveres dos servidores públicos efetivos em relação à segurança no cargo.

O artigo 41 estabelece que os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo adquirem estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovados em concurso público. A estabilidade significa que o servidor só pode ser demitido em determinadas situações específicas, como por exemplo, por meio de uma sentença judicial transitada em julgado, após um processo administrativo no qual lhe seja assegurada ampla defesa, ou mediante uma avaliação periódica de desempenho.

Quando uma demissão de um servidor estável é invalidada por sentença judicial, a Constituição prevê a sua reintegração ao cargo. Neste caso, se o cargo estiver ocupado, o ocupante atual, se também for estável, terá algumas possibilidades: poderá ser reconduzido ao cargo de origem, aproveitado em outro cargo, ou colocado em disponibilidade.

A afirmação da questão está correta, pois reflete exatamente o que é disposto pela Constituição. Quando a reintegração ocorre, o servidor que ocupava o cargo pode ser reconduzido, o que significa retornar ao seu cargo anterior, aproveitado em outro cargo compatível ou, se não houver essa possibilidade, colocado em disponibilidade, onde aguardará uma nova colocação, recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Por isso, a alternativa é certa.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: Certo

Essa questão está correta e reflete o que está previsto no artigo 41, §2º da Constituição Federal. Vamos entender o que acontece nesses casos:

1. Reintegração do servidor estável:
2. Se a demissão de um servidor público estável for invalidada por decisão judicial, ele tem o direito de ser reintegrado ao cargo que ocupava, com todos os direitos preservados, como salários e tempo de serviço.
3. Situação do ocupante atual da vaga:
4. Caso o cargo do servidor reintegrado tenha sido ocupado por outro servidor, é necessário resolver essa situação. Se o ocupante atual também for estável, ele não pode ser simplesmente demitido, e há três possibilidades para ele:

• Recondução ao cargo de origem: Ele retorna ao cargo que ocupava anteriormente.
• Aproveitamento em outro cargo: Caso o cargo de origem não exista mais, ele pode ser alocado em outra posição equivalente.
• Colocação em disponibilidade: Se nenhuma das opções anteriores for possível, ele será colocado em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço, aguardando ser aproveitado em outro cargo compatível.