O financiamento da assistência farmacêutica é de responsabi...

A alternativa correta é: C - certo.

A questão aborda a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), que é parte integrante da Política Nacional de Saúde. Essa política desempenha um papel fundamental ao garantir a promoção, proteção e recuperação da saúde, respeitando os princípios de universalidade, integralidade e equidade. Um dos aspectos importantes da PNAF é o seu financiamento, que envolve múltiplas esferas de administração dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

O financiamento da assistência farmacêutica é, de fato, uma responsabilidade compartilhada pelas três esferas de gestão do SUS: federal, estadual e municipal. Esta gestão conjunta é um aspecto crucial para garantir que os recursos cheguem de forma adequada às necessidades locais. A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é o fórum onde essas responsabilidades financeiras são discutidas e pactuadas, promovendo a cooperação entre as diferentes esferas de governo.

Além disso, a questão menciona que os recursos do bloco da assistência farmacêutica devem ser movimentados em contas específicas para cada componente relativo ao bloco. Isso é importante para garantir a transparência e o uso eficiente dos recursos, assegurando que eles sejam aplicados de acordo com as necessidades identificadas no contexto da assistência farmacêutica.

Portanto, a afirmação apresentada na questão está correta (C - certo), alinhando-se às diretrizes da PNAF e ao funcionamento do financiamento no SUS.

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A aquisição e a distribuição, pelo Ministério, dos produtos componentes da assistência farmacêutica básica serão substituídas pela transferência regular e automática, fundo a fundo, dos recursos federais, sob a forma de incentivo agregado ao Piso da Atenção Básica. Esses recursos serão utilizados prioritariamente para a aquisição, pelos municípios e sob a coordenação dos estados, dos medicamentos necessários à atenção básica à saúde de suas populações. (BRASIL, 2002a, p.22)