A assistência farmacêutica deve ser compreendida como polít...

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Q1674806 Farmácia
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), Resolução no 338/2004 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), é parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e garantindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade. Como uma das diretrizes prioritárias da Política Nacional de Medicamentos, o desenvolvimento da assistência farmacêutica agrega valor a ações e serviços de saúde.

 Quanto à assistência e aos serviços farmacêuticos, julgue os itens a seguir. 
A assistência farmacêutica deve ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, entre as quais destacam-se as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia, de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos, entre outras, garantindo a intersetorialidade inerente ao SUS. A implantação dessas políticas envolve apenas o setor público.
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A alternativa correta é E - errado.

Vamos entender o porquê. A questão aborda a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), parte integrante da Política Nacional de Saúde. Ela destaca a importância da intersetorialidade no Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, a integração entre diferentes políticas e setores para promover a saúde pública de maneira abrangente.

A afirmação a ser julgada diz que a implantação das políticas de assistência farmacêutica envolve apenas o setor público. Isso é incorreto por alguns motivos:

  • Intersetorialidade: A PNAF e as diretrizes do SUS defendem uma abordagem intersetorial, o que significa a colaboração entre diversos setores, incluindo o privado, para melhorar a saúde pública.
  • Participação do setor privado: A assistência farmacêutica envolve não apenas o setor público, mas também a participação do setor privado, como indústrias, farmácias e instituições de ensino, sobretudo na produção de medicamentos e desenvolvimento tecnológico.
  • Parcerias: As parcerias público-privadas são essenciais para o desenvolvimento de soluções inovadoras e eficazes em saúde, respeitando as diretrizes e princípios do SUS.

Portanto, a alternativa E está correta ao afirmar que a afirmação do enunciado está errada, pois exclui a importante colaboração do setor privado na implementação das políticas de assistência farmacêutica.

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Gab: errado Não é só pública! Conforme Resolução 338/2004 Resolução 338/2004. II - a Assistência Farmacêutica deve ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, entre as quais destacam-se as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia, de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos, dentre outras, garantindo a intersetorialidade inerente ao sistema de saúde do país (SUS) e cuja implantação envolve tanto o setor público como privado de atenção à saúde;

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