Em relação à responsabilidade civil do Estado por atos judi...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Exata Órgão: Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO Prova: Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Fiscal Tributário |

Q3094514 Direito Administrativo

Em relação à responsabilidade civil do Estado por atos judiciais, é correto afirmar que:

O Estado nunca responde por atos judiciais, uma vez que se trata de função soberana.

O Estado responde objetivamente por qualquer erro cometido por seus juízes no exercício de suas funções.

A responsabilidade do Estado por atos judiciais é subjetiva e restrita a erro judiciário e prisão indevida.

A responsabilidade por atos judiciais é solidária entre o juiz que proferiu a decisão e o Estado.

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