Com relação à eliminação de documentos produzidos por insti...

A eliminação deve ser realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

Compete à comissão de avaliação de documentos do órgão interessado na eliminação definir, após a publicação dos editais de eliminação, os prazos para manifestações contrárias, possibilitando às partes interessadas, quando for o caso, requererem, a suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos.

A eliminação de documentos permanentes, após a microfilmagem, será realizada mediante meios que garantam a sua inutilização e precedida de lavratura de termo próprio após a revisão e a extração de filme cópia.

Conforme o disposto em legislação específica, todos os órgãos públicos devem publicar no Diário Oficial da União os editais de eliminação de documentos, desde que a referida eliminação decorra da aplicação de tabelas de temporalidade.

A eliminação de documentos deve ser feita, preferencialmente, por incineração.