Considerando a charge acima, assinale a alternativa correta ...
Considerando a charge acima, assinale a alternativa correta
no que se refere a acidentes de trabalho.
Gabarito comentado
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A) Errado - a organização é responsável por garantir a segurança dos indivíduos no local de trabalho assim como garantir medidas coletivas e individuais quanto a eliminação dos riscos ocupacionais, conforme exigido pela lei Lei 8213 de 91:
Lei 8213/91- Art. 19 - parágrafo - § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.
B) Errado - o não cumprimento das normas de segurança e higiene do trabalho são puníveis com a aplicação de multas, conforme regulamentado pela Lei 8213 de 91 no seguinte parágrafo:
Lei 8213/91- Art. 19 - parágrafo - § 2º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.
C) Correto - Equiparam-se também ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado.
D) Errado - a lesão por esforço repetitivo (LER) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort), são um grupo de doenças relacionadas ao trabalho, responsáveis por cerca de 80 a 90% dos casos de doenças profissionais registrados, sendo exigido a sua notificação como doença profissional ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), por meio da CAT.
E) Errado - a Lei 8213 de 91 equipara as doenças profissionais e as doenças do trabalho a acidentes de trabalho, com a seguinte redação:
Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:
I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;
II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.
Gabarito do Professor: C
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§ 2º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.
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a) (ERRADA) A empresa é sim responsável por garantir a adoção e o uso de medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador, conforme previsto nas normas de segurança e saúde no trabalho.
b) (ERRADA) O não cumprimento das normas de segurança e higiene do trabalho são puníveis com a aplicação de multas
Infração penal: O descumprimento das normas de segurança no trabalho, mesmo sem que haja qualquer resultado lesivo ou risco iminente ao trabalhador, configura uma infração penal, de acordo com o Artigo 19, §2º da Lei 8.213/91.
Crime de perigo: Quando o descumprimento das normas de segurança no trabalho resulta em risco ou perigo à vida ou à saúde do trabalhador, caracteriza-se um crime de perigo, conforme o Artigo 132 do Código Penal.
Lesão corporal: Caso o descumprimento das normas de segurança no trabalho resulte em dano físico ou lesão corporal ao trabalhador, configura-se o crime de lesão corporal, de acordo com o Artigo 129, §6º do Código Penal.
Homicídio: Se o descumprimento das normas de segurança no trabalho resulta na morte do trabalhador, caracteriza-se o crime de homicídio, conforme o Artigo 121 do Código Penal.
c) (CERTA) O acidente ocorrido fora do local e horário de trabalho pode ser equiparado a acidente de trabalho se o empregado estiver em viagem a serviço da empresa ou para fins de estudo, capacitação, financiada ou autorizada pela empresa. Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho: c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;
d)(ERRADA) A lesão por esforço repetitivo (LER) é considerada uma doença ocupacional e, portanto, é equiparada a um acidente de trabalho quando for decorrente das atividades laborais.
e) (ERRADA) As doenças profissionais e/ou ocupacionais são equiparadas a acidentes de trabalho, ou seja, são consideradas acidentes de trabalho quando relacionadas às atividades laborais e provocadas pelas condições de trabalho.
RESPOSTA: C
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