A Nova Lei traz uma extensa lista de conceitos importantes p...

aqueles que necessitam de certificado de aprovação de órgão regulador para sua utilização.

aqueles que dispensam qualquer padrão de qualidade.

quaisquer bens e serviços não relacionados à área de tecnologia da informação.

aqueles bens e serviços destinados exclusivamente à construção de bens de capital.

aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.