Se os assaltantes fossem estrangeiros, ainda que residentes ...
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEJUS-ES
Prova:
CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário |
Q82223
Direito Constitucional
Se os assaltantes fossem estrangeiros, ainda que residentes no país, estariam excluídos do âmbito de proteção dos direitos fundamentais, consagrados na CF.