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Q500223 Contabilidade Pública
A estrutura federativa brasileira divide o governo em três esferas, com mandatos eletivos de quatro anos, cujas atividades são regidas por orçamentos anuais. Embora os mandatos e os orçamentos tenham horizonte temporal limitado, as informações contábeis das entidades públicas devem reportar as modificações no patrimônio independente desses períodos, em referência ao princípio da:
Alternativas

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Essa questão versa sobre princípios contábeis.

Vamos analisar as alternativas:

A) Essa alternativa está errada, pois o Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Ele pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.

B) Essa alternativa está certa, pois o princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.

C) Essa alternativa está errada, pois o Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.

D) Essa alternativa está errada, pois o Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

E) Essa alternativa está errada, pois o Princípio da prudência determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.
Gabarito do Professor: LETRA B)




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letra B,  PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE “Art. 5º - O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta cincunstância.” (Resolução CFC nº 1.282/2010) Sob a perspectiva do setor público, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade (Apêndice II à Resolução CFC nº 750/1993). 

fonte: MCASP

Não faz sentido. De fato, levam em consideração se a Entidade continuará em funcionamento ou não, porém da maneira que foi colocada a questão fica vaga.

Questão bem elaborada!

A banca usa o termo "embora" para se referir aos mandatos e à periodicidade dos orçamentos públicos, para destacar que mesmo assim a contabilidade deve informar as mudanças patrimoniais INDEPENDENTES desses períodos. E se independe de períodos, subtende-se que deve ser CONTÍNUA.

Questão simples, puramente teórica para fixação de conteúdo.

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